Delegada Sheila (deputada estadual PSL/MG), Andréia de Jesus (deputada estadual Psol/MG), Jailane Devaroop Pereira Matos (coordenadora estadual de Política para Mulheres - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese). Crédito fotos: Guilherme Dardanhan/ALMG

Atendimento às mulheres se reinventa durante pandemia

Autoridades alertaram para o crescimento da violência contra a mulher e pontuaram importância de leis aprovadas na ALMG.

As mulheres brasileiras vivem uma pandemia dentro da pandemia. Desde 2013, a Organização Mundial da Saúde afirma que a violência contra mulheres é um problema global de saúde de proporções epidêmicas, além de uma grave violação dos direitos humanos.

A afirmação foi feita em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta sexta-feira (5/6/20), que debateu a situação das mulheres durante a pandemia da Covid-19 e o aumento da violência doméstica durante esse período.

A promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (MPMG), Patrícia Habkouk, afirmou também que o Brasil é o quinto país do mundo mais violento contra as mulheres, e Minas Gerais tem um infeliz destaque entre o número de feminicídios.

“Foram 148 mil boletins de ocorrência em Minas ano passado. Se considerarmos os feminicidios apenas, são 150 mulheres mortas por mês em Minas, em média. E se ampliarmos para o feminicídio tentado, no qual as mulheres sobrevivem, temos 426 vítimas por ano, nos últimos 3 anos. E só esse ano já tivemos 36 mulheres mortas por feminicídio”.

Legislação protetiva é considerada fundamental

A promotora Patrícia Habkouk cobrou regulamentação de lei que trata da delegacia virtual 

A promotora Patrícia Habkouk cobrou regulamentação de lei que trata da delegacia virtual.

A promotora destacou o importante papel da ALMG na aprovação de leis fundamentais para o enfrentamento da violência contra a mulher durante o período de isolamento provocado pela pandemia.

Por muitas mulheres estarem isoladas em casa, controladas por seus parceiros, mais expostas ao álcool e às drogas, o acesso à delegacia para denúncias e para a emissão de medidas protetivas, previstas pela Lei Maria da Penha, está dificultado. “Por isso precisamos da regulamentação da Lei 23.644, de 2020 o mais urgente possível. Em vários estados já existe a possibilidade da vítima fazer a denúncia pela delegacia virtual, além de pedir sua medida protetiva”, cobrou do governo.

Ela também destacou a aprovação das leis 23.634, 23.643 e 23.645, todas de 2020, que preveem a utilização de agentes comunitários de saúde na prevenção da violência doméstica, a informação pelos condomínios de casos ocorridos nas suas dependências, entre outras medidas de proteção social e de enfrentamento da violência contra a mulher. “Só em BH tivemos uma queda de dois terços em pedidos de medidas protetivas. Isso é muito sério e mostra a necessidade de atuação para garantir às mulheres o acesso à rede de proteção”, completou.

Chefe do Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família (PCMG), Carla Cristina Oliveira Santos Vidal reforçou que durante a pandemia as delegacias da mulher estão atendendo presencialmente 24 horas por dia, com trabalho imediato e presencial. “Mantivemos o atendimento a ocorrências com conduzidos pela polícia, vítimas encaminhadas, precisando de abrigamento. Os demais temos feito de forma remota, via telefone ou Whatsapp, para evitar a ampliação de casos de Covid-19″, explicou.

Ela ressaltou que foram mais de 900 chamadas no Disque Denúncia 180 realizadas de janeiro a abril. A maior parte delas aconteceu durante o isolamento social.

A desembargadora superintendente da Coordenadoria da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, Alice de Souza Birchal, falou de um plano de ação de comprometimento dos Tribunais de Justiça de todo o País para a realização de uma ação de combate à violência, que deverá acontecer até o dia 10, com as farmácias como ponto de apoio. “Não posso dar detalhes dessa campanha nacional, mas estamos comprometidos a maximizar o acesso aos nossos serviços judiciais mesmo em tempo de pandemia”, afirmou.

Denúncia – A diretora de Comunicação da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Denize Ornelas, denunciou a exoneração da equipe do Ministério da Mulher responsável pelas questões de direito sexual e reprodutivo, após publicação de uma nota técnica pedindo ao governo federal que mantenha o atendimento durante a pandemia.

“Querem ameaçar as profissionais que garantem o direito ao DIU, anticoncepcional, atendimento de vítimas de violência sexual a milhares de mulheres em todo o País. Mulheres pobres e periféricas dependem disso. Mulheres em situação de rua, trans, em prostituição, cada vez mais agredidas e em vulnerabilidade”, disse.

A coordenadora de Política para Mulheres da Secretária de Desenvolvimento Social (Sedese), Jailane Devaroop Pereira Matos, disse que a pandemia provocou uma reinvenção necessária, para que as respostas de atendimento continuassem a ocorrer mesmo durante o isolamento social.

Ela citou a manutenção e monitoramento realizados pelo Projeto Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH). “Fizemos campanha em abril para mostrar que a mulher em distanciamento social não está sozinha e que ela pode acionar o 190 para casos emergenciais. Também temos feito reuniões da rede de enfrentamento e estudado ampliar essa campanha com a Rede Minas e usando os SMS da Defesa Civil para que mulheres recebam informativo”, explicou.

A presidenta da comissão, deputada Andréia de Jesus (Psol), enfatizou que pessoas que morrem de Covid-19 são aquelas que não tem o isolamento social como opção, porque precisam de segurança alimentar e continuam trabalhando, especialmente em trabalhos essenciais. “São mulheres que chefiam famílias e não podem deixar de estar presentes. Precisamos fazer esse recorte socioeconômico étnico e racial”.

A deputada Celise Laviola (MDB) propôs moção de apoio a Mirtes Renata de Souza, mãe de Miguel, criança de 5 anos que caiu de um prédio em Recife, porque a empregadora de Mirtes não quis cuidar do menino. “Cada vez que uma criança é agredida, uma mulher é agredida também”.

As deputadas Leninha e Marília Campos, ambas do PT, e a deputada delegada Sheila (PSL) apoiaram a colega e todas assinaram o requerimento.