Ascom/PMI (arquivo)

SMMA assume licenciamento de novos empreendimentos

O Município de Itabira assumiu neste mês de junho a competência para licenciar uma gama maior de empreendimentos, conforme Deliberação Normativa Copam 213/2017. A formalização foi feita junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

A relação de atividades para as quais o município pode expedir o licenciamento, entre atividades minerárias e industriais, por exemplo, está disponível no link https://bit.ly/37VWOyb.

No site da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (meioambiente.itabira.mg.gov.br) o usuário tem acesso a documentos e informações para regularização ambiental, tais como formulários, requerimentos e termos de referência, além da possibilidade de consulta sobre a tramitação dos processos.

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