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Projeto de combate à pornografia e pedofilia na pauta de terça (30)

Primeira Discussão e Votação
Encontra-se na listagem de matérias o PL 34/2020, dispondo sobre medidas permanentes de combate à pornografia, pedofilia e sexualização infantil no âmbito do Município de Itabira, de autoria do Vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB).

Segundo o autor, a referida iniciativa legislativa tem como objetivo contribuir para a solução de um problema no município de grande gravidade e complexidade.

Também estarão em análise nesta terça-feira (30) as proposituras do Prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), o PL 40/2020, instituindo o Sistema de Avaliação das Escolas Municipais de Itabira – Saemi na Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental, e o PL 41/2020, criando a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPEDC, que tem como objetivo adequar a legislação municipal a Lei Federal nº 12.608, de 10 de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção a Defesa Civil”.

As demais novidades a serem discutidas e votadas em primeiro turno são do Presidente da Casa Legislativa, Vereador Heraldo Noronha (PTB), o PL 43/2020, alterando a Lei n° 5.052, de 11 de julho de 2018, que “Denomina ´João Fortunato´ a travessa que especifica”, e o Projeto de Resolução Nº 7/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de maio de 2020.