Ascom/CMI

Liberado projeto que autoriza doar terreno para UNIFEI

Foram liberadas para discussão e votação na próxima semana, duas proposituras de autoria do Prefeito Municipal, o PL 44/2020, ficando corrigido o número do CNPJ do Serviço Social da Indústria – SESI, contido no Anexo I da Lei Municipal nº 5.175 de 27 de novembro de 2019, que “Promove a reversão parcial de imóvel ao Município de Itabira”, e também o PL 45/2020, autorizando doação de terreno para a Universidade Federal de Itajubá.

Conforme ofício anexado ao PL 45/2020, o referido projeto tem por objetivo retificar a área do terreno doado a Unifei – Universidade Federal de Itajubá, de acordo com levantamento topográfico atual, atendendo às diretrizes do Cartório de Registro de imóveis de Itabira. Outra novidade que deverá ser apreciada em Reunião Ordinária é o Projeto de Resolução Nº 8/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de junho de 2020, proposto do Presidente da Casa Legislativa, Vereador Heraldo Noronha (PTB).