A atuação dos Procons na defesa do consumidor também será abordada na audiência - Arquivo ALMG - Foto: Clarissa Barçante

Audiência pública marca 30 anos do Código do Consumidor

A atuação dos Procons na defesa do consumidor também será abordada na audiência – Arquivo ALMG – Foto: Clarissa Barçante

Seis palestrantes se revezam para discutir os avanços representados pela norma.

Na data em que o Código de Defesa do consumidor (CDC), contido na Lei 8.078, de 1990, vai completar 30 anos, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma audiência pública para discutir as conquistas proporcionadas pela norma que rege as relações de consumo no País. A reunião será nesta sexta-feira (11/9/20), das 10 às 16 horas, no Auditório José Alencar.

Para o presidente da comissão e autor do requerimento de reunião, deputado Bartô (Novo), o CDC transformou o consumidor no “verdadeiro rei do mercado”. Em sua opinião, a liberdade de escolha do cidadão é capaz de definir as reais diretrizes do mercado, e não políticas estatais que interferem nas trocas voluntárias.

“A diminuição dos preços, a geração de empregos e o crescimento da economia somente serão uma realidade no Brasil quando o livre mercado for de fato garantido e defendido e quando o consumidor entender que é o único capaz de decidir se algum serviço prestado ou algum produto ofertado precisa ou não de ajustes”, defendeu.

Temas abordam avanços e desafios

A audiência será dividida em dois painéis, com cinco palestras de especialistas no assunto. O primeiro será realizado das 10 às 12 horas e terá duas palestras, que serão mediadas pelo promotor de justiça e coordenador do Procon-MG, Amauri Artimos da Matta.

“Defesa do consumidor e intervenção do Estado” é o tema que será abordado pelo professor de direito do consumidor e ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita Wada. Em seguida, o secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luciano Benetti Timm, falará sobre “Direito do consumidor e o livre mercado”.

Das 13 às 16 horas, o segundo painel contará com três palestras e mediação do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG, Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp. O primeiro palestrante será o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, com o tema “Atuação dos Procons criados no âmbito do Poder Legislativo”.

O professor e consultor da ALMG Bernardo Motta Moreira falará sobre “Atuação do Poder Legislativo no direito do consumidor”.

A palestra “Movimentos sociais: importância e conquistas” encerra a audiência pública. Duas especialistas dividirão o tema: a pedagoga Solange Medeiros de Abreu, que também é coordenadora institucional do Movimento das Donas de Casa e Consumidores e presidenta do Conselho de Consumidores de Energia da Cemig; e a advogada Lílian Salgado, presidenta do comitê técnico do Instituto Defesa Coletiva, membro das comissões de Direito do Consumidor e Previdenciário da OAB e diretora de Planejamento Previdenciário do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).