Ascom/CMI

Projeto sobre Plano Diretor será discutido em Audiência Pública

Nesta quinta-feira (10), estiveram no Plenário da Casa Legislativa para discutir com os vereadores sobre o PL 49/2020, que “Revisa o Plano Diretor Participativo do Município de Itabira”, a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Priscila Braga Martins da Costa e a Coordenadora Técnica de Desenvolvimento Urbano, Patrícia de Castro Ferreira.

Após esclarecimentos sobre as mudanças que deverão ser realizadas no Plano Diretor, ficou definido que a tramitação do referido projeto irá seguir o seguinte calendário:

CALENDÁRIO DE TRAMITAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2020
ALTERA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO

17/09 – Audiência Pública para análise do projeto que altera o Plano Diretor.
18/09 a 23/09 – Prazo para apresentação de emendas ao projeto pelos vereadores.
24/09 a 28/09 – Prazo para emissão de parecer ao projeto (e às emendas recebidas) pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; Política Urbana e Habitação; e Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente.
29/09 – Inclusão do projeto na Ordem do Dia (em 1° turno de Discussão e Votação).
30/09 a 02/10 – Emissão da Redação do Vencido à matéria pela Procuradoria Jurídica.
06/10 – Inclusão do projeto na Ordem do Dia (em 2° turno de Discussão e Votação).
07/10 e 08/10 – Redação final ao projeto pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
13/10 – Remessa do Projeto de Lei Complementar ao Prefeito Municipal.

Os nobres edis também receberam durante Reunião das Comissões Temáticas desta semana, o Dr. João Paulo de Souza Júnior, Presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Itabira (CCLEPI), que aproveitou a oportunidade para debater junto aos vereadores sobre a situação do presídio no município.

No decorrer de sua fala, João Paulo de Souza solicitou ao poder legislativo uma intermediação para diálogo com a empresa VALE, e também defendeu a necessidade de manter os presos em Itabira para garantir a proximidade com os familiares e principalmente a integridade física e emocional dos detentos.

Ao final o Presidente da Câmara Municipal de Itabira, Vereador Heraldo Noronha (PTB), informou ao Presidente do CCLEPI, que agendou uma reunião para a próxima terça-feira (15), com representantes da VALE, para que a empresa possa se posicionar a respeito do assunto e explicar sobre o andamento do plano de emergência para o presídio, em caso de rompimento da barragem Itabiruçu.