A Comissão de Segurança Pública aprovou uma série de requerimentos nesta segunda (21) - Fotos: Daniel Protzner/ALMG

Audiência vai debater deficit de efetivo na segurança

A Comissão de Segurança Pública aprovou uma série de requerimentos nesta segunda (21) – Fotos: Daniel Protzner/ALMG

Dados apresentados à Assembleia apontam defasagem de policiais, bombeiros e agentes prisionais e socioeducativos.

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reúne nesta terça-feira (22/9/20), às 9 horas, no Auditório José Alencar, para debater odeficit de efetivo nas instituições que compõem o setor. O requerimento para a realização da audiência pública, aprovado nesta segunda-feira (21), é de autoria coletiva de todos os membros efetivos da comissão, os deputados Sargento Rodrigues (PTB), Delegado Heli Grilo (PSL), João Leite (PSDB), João Magalhães (MDB) e Léo Portela (PL).

No documento, os parlamentares destacam que dados apresentados por gestores do Poder Executivo no último ciclo do Assembleia Fiscaliza mostram a necessidade de recomposição dos quadros das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e dos sistemas prisional e socioeducativo.

Em relação aos agentes penitenciários, são previstos em lei 17.655 cargos, enquanto o efetivo atual é de 16.514 profissionais. O sistema socioeducativo deveria funcionar com 2.458 agentes, mas hoje o Estado conta com apenas 1.901.

Na Polícia Civil, o deficit de pessoal é superior a 40%, cenário semelhante ao da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Além disso, ressaltam os deputados, a comissão recebe com frequência demandas para nomeação de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados, bem como para realização de novos concursos.

Sargento Rodrigues (deputado estadual PTB/MG)

Convidados – Foram convidados a participar da audiência o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo, os comandantes da PM, coronel Rodrigo Rodrigues, e da Polícia Civil, delegado Wagner Souza, a diretora de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros, coronel Kênia Freitas, e representantes de entidades ligadas às categorias da segurança pública.

Aprovados requerimentos para novas audiências

Durante a reunião da comissão desta segunda (21), também foram aprovados requerimentos para a discussão de outros assuntos.

Por solicitação dos mesmos deputados, será agendada audiência sobre os reflexos nas carreiras da segurança da Lei Complementar Federal 173, de 2020, que instituiu o auxílio do governo federal a estados e municípios para o combate à pandemia de Covid-19.

A principal preocupação está relacionada ao abono permanência, à aquisição de quinquênios e férias-prêmio e ao pagamento de adicional de desempenho e do trintenário, uma vez que a norma prevê, como contrapartida ao socorro da União, o congelamento dos salários do funcionalismo até o fim de 2021 e a suspensão de prazos para a aquisição de vantagens por tempo de serviço.

Na mesma reunião, também estarão em pauta a Lei Complementar 153, de 2020, que contém o Estatuto dos Militares do Estado, e a Lei Federal 13.954, de 2019, que trouxe a reforma da previdência dos militares.

Marmitas – Outra audiência aprovada, a pedido do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues, terá como tema as denúncias de que marmitas entregues aos servidores e às detentas da Penitenciária Belo Horizonte 1, antigo Complexo Penitenciário Estevão Pinto, estariam chegando repletas de baratas. A mesma situação teria ocorrido em outras unidades.

O parlamentar também assina outros cinco requerimentos de audiência, que tratarão dos seguintes temas: remoções arbitrárias de policiais penais; a regulamentação de imóveis criados para atender ao programa Lares Gerais; ações do prefeito de Teófilo Otoni (Vale do Mucuri) contra policiais responsáveis por apurar fraudes em sua gestão; a situação da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica; e questões relativas aos plantões regionalizados da Polícia Civil.

O aumento do número de homicídios e do tráfico de drogas em Itabirito (Região Central) e a possibilidade de interrupção do programa Fica Vivo vão pautar audiências requeridas pelo deputado João Leite e pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede), respectivamente.