Comissão discute problemas em monitoração de tornozeleiras

Atualmente, cinco mil condenados fariam uso de tornozeleiras eletrônicas em Minas – Arquivo ALMG – Foto: Guilherme Bergamini

Funcionamento de unidade de segurança responsável por vigilância de usuários pauta audiência nesta terça (27).

Discutir as condições de funcionamento da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME) do Estado é o objetivo de audiência que a Comissão de Segurança Pública realiza nesta terça-feira (27/10/20), às 9h30, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a UGME é a unidade responsável pelo monitoramento dos usuários de tornozeleiras eletrônicas. No entanto, esse papel não estaria sendo cumprido de forma satisfatória, na avaliação do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), que pediu a audiência pública sobre o assunto.

Segundo  o parlamentar, informações encaminhadas ao seu gabinete indicam que o setor de inteligência que cuida da monitoração se encontra com graves problemas decorrentes, principalmente, da falta de efetivo, tendo em vista que atualmente haveria 5 mil condenados usando tornozeleira eletrônica.

Para Sargento Rodrigues, esse número de usuários ainda tenderia a crescer diante de aditivo contratual do Estado firmado com a empresa Space.com para o fornecimento de mais 1.250 tornozeleiras. Ele também destaca, no requerimento da reunião, que a aplicação de critérios rigorosos para a utilização de tornozeleiras é essencial para evitar desfechos como o ocorrido recentemente em Santa Luzia (Região Metropolitana de Belo Horizonte), em 26 de julho deste ano.

Na ocasião, um jovem com tornozeleira eletrônica matou sua companheira, que contava com medida cautelar de afastamento. O suspeito, de 23 anos, deveria manter distanciamento da jovem, de 19 anos, mas eles estavam morando juntos novamente há cerca de três meses.

Para o presidente da comissão, fatos assim mostram que “este não é um setor adequado para o Estado fazer economia, lançando mão da segurança da população”. Estão convidados para a discussão representantes do Poder Executivo nas áreas de segurança e inteligência, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública.