Crédito: PCMG

Civil pede prisão de vice-prefeito e assessores em inquérito Voto Cabresto

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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu, nesta quinta-feira (29/10), as investigações referentes à operação Voto Cabresto, deflagrada no último dia 16 de outubro. A operação teve como objetivo desarticular um grupo criminoso responsável pela prática de crimes eleitorais.

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Durante as investigações na cidade de Perdizes, região do Alto Paranaíba, mais de 30 pessoas foram ouvidas, cerca de 20 celulares e computadores foram periciados e diversos documentos foram analisados. No dia da operação (16/10), foram presos temporariamente dois (2) funcionários da Prefeitura de Perdizes e o vice-prefeito, que se apresentou na delegacia acompanhado do advogado. Os três foram intimados para serem ouvidos na delegacia, mas não se apresentaram durante as investigações.

O delegado responsável pelo caso, Rafael Pereira Silva Gallo, explicou que os elementos demonstram que o vice-prefeito e os dois assessores teriam, de fato, coagido servidores comissionados para apoiarem a candidatura do vice-prefeito ao cargo de prefeito de Perdizes nas eleições municipais a serem realizadas neste ano.

De acordo com o apurado, em 2018, o vice-prefeito teria coagido servidores para apoiarem candidaturas de deputados estaduais de interesse dele, ameaçando as vítimas de demissão e cobrando metas de adesivagem veicular.

Ainda, ao menos, desde 2019, o vice-prefeito de Perdizes realizava pessoalmente listas de apoiadores, sendo que as repassavam para um dos assessores dele, lotado no setor de compras da prefeitura, que autorizava a aquisição de materiais de construção. Esse material era entregue por dois empresários de Perdizes nas residências citadas na lista, a troco de voto para a candidatura do vice-prefeito. “Tal conduta, de forma estável e com divisão de tarefas, configura os delitos de organização criminosa, peculato e corrupção eleitoral”, explicou o delegado.

Indiciamentos

Em relação à coação de servidores comissionados, o vice-prefeito de Perdizes e os dois assessores foram indiciados por associação criminosa (art. 288 do Código Penal, pena de um a três anos) e coação eleitoral (art. 300 do Código Eleitoral, pena de até seis meses).

Já quanto à compra de votos em troca de material de construção, o vice-prefeito, um assessor e dois empresários foram indiciados por organização criminosa (pena de três a oito anos, podendo ser aumenta de 1/6 a 2/3, por haver participação de funcionário público) e peculato (art. 312 do Código Penal, pena de dois a doze anos). Ainda, por essa prática, o vice-prefeito e o assessor também foram indiciados por corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral, reclusão de até quatro anos).

Todos os eleitores identificados e que solicitaram materiais de construção para o vice-prefeito em troca de voto também foram indiciados por corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral).

Ainda, um ex-prefeito de Perdizes foi indiciado por corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral), suspeito de negociar a doação de materiais de construção em troca de apoio à candidatura do vice-prefeito.

O inquérito policial será remetido à Justiça para eventual oferecimento de denúncia pelo Ministério Público de Minas Gerais em face dos investigados.

Prisão preventiva

O delegado responsável pelo caso também representou à Justiça pela prisão preventiva do vice-prefeito e dos dois assessores, visando preservar a ordem pública, já que os envolvidos continuam tendo acesso à Prefeitura de Perdizes.

“Quanto ao vice-prefeito, o artigo 236 do Código Eleitoral veda a prisão cautelar de candidato desde quinze dias antes das eleições, o que pode gerar eventualmente, devido ao decurso do tempo, impedimento à análise do mérito da prisão preventiva em face do vice-prefeito”, explicou Rafael.

Fonte: PCMG

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