Projeto do Poder Executivo é aprovado

Ascom/CMI

REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Ascom/CMI

Após voltarem de vista os projetos de autoria do Presidente da Casa Legislativa, Vereador Heraldo Noronha (PTB) e do Prefeito Municipal foram aprovados em primeiro turno com exceção do Vereador Reginaldo das Mercês Santos (Patriota), que não votou a favor das proposituras, são elas: o Projeto de Resolução N° 11/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de setembro de 2020 e o PL 76/2020, que altera o art. 1º da Lei nº 4.496, de 15 de dezembro de 2011, autorizando a doação de terreno para a Universidade Federal de Itajubá.

REQUERIMENTOS
Foi requerido pelo Vereador Luciano Gonçalves dos Reis (MDB), o uso da Tribuna para o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Sr. Maurício Martins, no dia 17 de novembro, pelom lançamento da Campanha “Show de Natal 2020”, promovido pela entidade.

Já o Vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB), solicitou o arquivamento do Projeto de Lei nº 11/2020, apresentado a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Itabira na data de 20 de fevereiro de 2020, que denominava “Efigênia da Silva Souza” a via iniciada na Avenida Integração, que se encerra na Rua Humberto Campos, no Bairro Machado, no município de Itabira.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Às 15 horas desta terça-feira (03), os nobres edis deram início a Reunião Extraordinária para segunda discussão e votação do projeto de autoria do Poder Executivo.

O PL 76/2020, que altera o art. 1º da Lei nº 4.496, de 15 de dezembro de 2011, com o intuito de corrigir o CNPJ e regularizar o terreno, foi apreciado em plenário e aprovado pela maioria dos vereadores.