Comunicado do Governo de Minas sobre tratativas de acordo com a Vale.
Rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019. Na ocasião, mais de 250 pessoas morreram.
Governo estadual esclarece sobre tratativas de acordo com a empresa Vale, com participação do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.
Sobre tratativas de acordo com a empresa Vale, o Governo de Minas informa que:
– Não se trata de acordo sigiloso. Uma primeira audiência de conciliação no Tribunal de Justiça foi realizada em 22 de outubro, após a qual representantes do Estado prestaram esclarecimentos à imprensa, inclusive. Após essa audiência, a empresa Vale enviou sua proposta, que foi colocada inicialmente sob segredo de justiça, quebrado na última quinta-feira (12/11).
– O pedido de quebra do sigilo em relação à proposta foi peticionado pelo Governo do Estado ao Tribunal de Justiça, por meio da Advociacia-Geral do Estado (AGE), pela Advocacia-Geral do União, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público de Minas Gerais, pela Defensoria Pública de Minas Gerais e pela Defensoria Pública da União.
– Apenas nas duas últimas semanas, foram três audiências públicas realizadas sobre o tema, sendo duas na Assembleia Legislativa do Estado e uma de forma on-line, com participação de milhares de atingidos, com pico superior a 1,7 mil acessos simultâneos, além de reunião com movimentos sociais.
– Caso o acordo seja firmado, parte dos projetos será decidida diretamente pelas comunidades atingidas, com amplo processo de participação.
– Periodicamente, o governador recebe atingidos representados por associação de familiares de vítimas e atingidos, tendo o último encontro sido realizado em 21 de outubro.
– As tratativas por um acordo buscam evitar uma batalha jurídica de anos ou décadas, iniciando a reparação de danos socioambientais imediatamente.
– Trata-se de uma ação envolvendo danos coletivos econômicos e sociais causados ao Estado, não interferindo em ações sobre direitos individuais dos atingidos. As ações individuais constituem processos à parte.
– Em relação à proposta feita pela empresa, o Governo de Minas esclarece que a considera insuficiente em razão do volume dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem. A mediação buscará avançar para valores compatíveis e proporcionais aos danos sofridos.
– O pedido de reparação de R$ 54,6 bilhões foi feito em conjunto por Governo do Estado, por meio da AGE, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Advocacia-Geral da União.
– Os recursos serão destinados a contas específicas para aplicação em projetos que priorizam a região diretamente atingida, caso o acordo seja firmado em especial nas áreas de Saúde, Educação, Assistência social, Saneamento básico e Mobilidade.
– O Poder Público do Estado de Minas Gerais está presente na região atingida prestando apoio à população desde o dia do rompimento e em diálogo com as comunidades, por meio das secretarias de estado, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil, da Ouvidoria-Geral do Estado, do MPMG e da DPE. O Corpo de Bombeiros atua ainda hoje na busca por corpos de desaparecidos.
– Pelo exposto, fica claro que um eventual acordo acrescentaria obrigações à Vale, sem qualquer concessão e obrigando-a a iniciar um processo de reparação que poderia levar anos para ser iniciado.
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