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Juíza interdita presídio por VALE não assinar plano de emergência

Vale não assina plano de emergência e juíza interdita presídio de Itabira, outra vez. A juíza da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Itabira (MG), Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, interditou novamente o presídio local devido ao risco causado por um eventual rompimento da barragem Itabiruçu, que pertence à Vale e que está em nível 1 de emergência.

A decisão da juíza, proferida na última segunda-feira (09/11), é baseada em uma série de fatores. A interdição havia sido suspensa para que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Vale elaborassem e implementassem um novo plano de emergência para a unidade até dia 26 de setembro, porém, a mineradora não assinou o plano, apesar de apresentá-lo. Além da falta da assinatura no plano de emergência, Cibele Mourão disse que também não houve a implantação de qualquer das condições estabelecidas para a segurança dos presos.

A juíza considerou ainda o fato de a barragem se manter em nível 1 de emergência, o fato do presídio estar na rota da lama e, em um caso de rompimento, ficar ilhado, além da situação estar causando “tensão na unidade prisional”.

Uma das pontuações feitas pela juíza para manter a interdição do presídio é quanto ao posicionamento da Sejusp e da Defesa Civil do Estado. Os órgãos entendem ser imprescindíveis a instalação de rotas de fuga específicas para a unidade prisional, a adequação ou construção de uma pista de pouso para aeronave para eventual resgate aos atingidos, apresentação de laudos técnicos e de um circuito para fornecimento de água e a realização de um treinamento de primeiros socorros. Ainda de acordo com Cibele Mourão, nenhuma destas ações foi colocada em prática, o que reforça a decisão em manter a interdição.

Cibele Mourão alega ainda que os policiais penais – nova identificação dada aos agentes penitenciários – se declararam “incapacitados” para agir em caso de um rompimento da barragem. A juíza reforça também que o Ministério Público se manifestou contra a Vale, alegando que a empresa “sequer reconheceu o plano de emergência elaborado pela Defesa Civil Estadual”.

Todos transferidos – Com a decisão que retomou a interdição do presídio de Itabira, a unidade não poderá receber novos presos e terá que transferir os que já estão reclusos até o dia 9 de dezembro. A decisão da transferência é válida para os presidiários definitivos e provisórios.

Em sua decisão, Cibele Mourão disse que não desconhece o desejo dos familiares dos presos em tê-los em um local com mais proximidade e a possibilidade de haver mais visitas mensais e um contato mais frequente, porém, a decisão leva em consideração a segurança. “Neste momento, a prioridade há de ser a segurança, a vida e a integridade física e psicológica de todos que ocupam a unidade prisional”, afirmou a juíza.

Quanto aos pedidos de transferências de presos para determinados locais, o que foi apresentado pelo Conselho da Comunidade, Cibele Mourão explicou que esta decisão não é da Justiça. Segundo a juíza, a competência para tratar deste assunto é da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Fonte – Diário de Itabira