Fotos: Henrique Chendes/ALMG

Prefeitura do Serro é criticada por favorecer mineradora

Fotos: Henrique Chendes/ALMG

Prefeito e Conselho Municipal são acusados de usar pandemia para facilitar aprovação de projeto com impacto ambiental.

Uma reunião convocada para quinta-feira (3/12/20), pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema) do Serro (Região Central), deve ser a próxima batalha de uma guerra de dois anos em torno da instalação de um projeto de exploração de minério de ferro pela Herculano Mineração, naquele município. O assunto foi tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (1º/12/20).

Durante a reunião, integrantes do Codema que representam a sociedade civil acusaram o presidente do órgão, Carlos Dumont, e também a prefeitura de se aproveitarem da pandemia de Covid-19 para restringir a participação popular em uma reunião para ratificar uma decisão que autorizaria o projeto da Herculano Mineração.

Em razão da urgência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que conduziu a audiência pública, se comprometeu a solicitar a suspensão da reunião. “Vamos encaminhar correspondência ao Codema solicitando a suspensão, diante da impossibilidade de permitir a participação popular, com segurança”, afirmou a parlamentar, ressaltando a necessidade de se ouvir as pessoas atingidas.

Diversos representantes da sociedade civil e moradores do Serro se opõem ao projeto de mineração ao apontar indícios de que ele é uma ameaça ao abastecimento de água, ao meio ambiente, ao patrimônio cultural e ao bem-estar da população atingida, como os que vivem na comunidade quilombola de Queimadas, visitada em maio de 2019 pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG.

Além disso, integrantes do próprio Codema e do Ministério Público apontam irregularidades no processo de licenciamento, que se tornou objeto de ação judicial. Convidado a participar da audiência pública, o presidente do Codema, Carlos Dumont, se ausentou alegando compromissos agendados anteriormente. Em mensagem escrita, ele afirmou que as decisões judiciais reconhecem a legalidade das decisões do Codema.

De acordo com Marcelo Machado, um dos conselheiros que representam a sociedade civil, Dumont vem atuando nesse processo de modo parcial. “Ele vem se posicionando como representante da empresa no Conselho”, afirmou.

O objetivo da reunião de quinta-feira, segundo Machado, será ratificar a ata de uma reunião realizada em 17 de abril de 2019, que decidiu favoravelmente a uma Declaração de Conformidade Ambiental em favor da Herculano Mineração. Essa reunião foi anulada por uma presidenta anterior do Codema.

Várias irregularidades técnicas e processuais são apontadas no processo de licenciamento municipal. Outro conselheiro, Cristiano Tolentino, acusou a presidência do Codema de violar a Lei de Acesso à Informação e ocultar documentos relativos ao processo. Além disso, afirmou que os votos dos conselheiros são apresentados sem justificativa documentada, o que prejudica a transparência processual.

Também conselheira, Cleide Magalhães afirmou que o prefeito Guilherme Neves controla o Codema, indicando o próprio irmão para integrá-lo. Já a coordenadora estadual do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração, Juiliana Stelzer, avaliou que a prefeitura erra ao reduzir o debate a uma questão de quem é contra ou a favor da mineração. “Nem todo lugar deve ser minerado e esse projeto não é solução para a crise”, afirmou ela.

Promotora adverte sobre possibilidade de crime ambiental

Promotora recomendou aos integrantes do Codema atenção para a lisura do processo 

Promotora recomendou aos integrantes do Codema atenção para a lisura do processo.

Também participante da audiência pública, a promotora de Justiça Luísa Vilaça Guimarães afirmou que o Ministério Público considera indispensáveis a realização de um estudo e relatório de impacto ambiental (Eia/Rima) sobre o projeto e consulta prévia a duas comunidades diretamente atingidas, algo que a empresa vem se recusando a fazer.

A promotora recomendou aos integrantes do Codema que se atentem para a lisura do processo. “É crime a concessão de autorização ou licença ambiental em desacordo com as normas ambientais. Não é só improbidade administrativa. É crime”, ressaltou ela, complementando que os conselheiros podem ser pessoalmente responsabilizados, nesse caso.

Luísa Guimarães informou que técnicos do Ministério Público estão concluindo um laudo que já indica a insuficiência da documentação apresentada pela empresa para assegurar a inexistência de impacto nas águas superficiais do Serro. Esse laudo, segundo ela, será anexado a inquérito policial sobre o projeto de instalação do empreendimento, que foi solicitado em 2019.

A pesquisadora Alessandra Carvalho, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, também apontou falhas na documentação da empresa. “O relatório que está aí é péssimo, muito mal feito”, afirmou. Ela se disse chocada com uma das alegações do documento. “Está lá que não vai impactar o Rio dos Peixes porque vão direcionar tudo para o Rio Guanhães”, criticou. Além disso, ressaltou que o documento ignora o patrimônio arqueológico e espeleológico da região, entre outros pontos.

Moradora da comunidade quilombola de Queimadas, Isabela Ferreira afirmou que a população apenas quer valer seu direito de ser ouvida. “A mineradora só chegou aqui uma vez, sem aviso, e isso não pode ser considerado uma consulta prévia”, afirmou.

Com relação à população quilombola, a audiência pública também incluiu um veemente protesto do advogado da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, Matheus Leite, contra uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de não reconhecer a legitimidade da entidade para representar os moradores de Queimadas.

Ele afirmou que essa decisão contrasta com a rapidez das decisões do Tribunal que atendem os interesses da Herculano Mineração. “O Tribunal de Justiça precisa mudar sua postura racista”, afirmou.

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