Após receber denúncias de preços abusivos de combustível na capital e na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) fiscalizou 52 postos de combustíveis. Só na capital, foram 35 postos fiscalizados; já em Nova Lima, outros 17. Nos estabelecimentos em que foi apurada a alta do preço, foram apreendidas as notas fiscais para análise e providências posteriores.
As ações iniciaram-se na última sexta-feira (26/2), e desde então, a PCMG, com equipes da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon), do 1º Departamento de Polícia Civil em BH e de Nova Lima, atuaram nessa fiscalização. De acordo com a delegada Danúbia Quadros, titular da Decon, “um posto vendia a gasolina a R$ 6.99 na sexta à noite, e no sábado de manhã já estava R$ 5.19”.
Ainda segundo a delegada, não houve aplicação de sanção administrativa, já que não compete à PCMG aplicá-la. Mas ela garante que “se comprovada a prática de crime contra o consumidor e o crime contra a economia popular, a delegacia de defesa do consumidor irá instaurar um procedimento com as providências legais cabíveis ao caso”. Pela lei, é vedado ao fornecedor elevar o preço de serviços e produtos, sem justa causa. O aumento abusivo do preço pode acarretar as sanções administrativas previstas no artigo 57 do código de defesa do consumidor e crime contra a economia popular, sendo a multa aplicada por órgão administrativo competente e o crime investigado pela delegacia de defesa do consumidor.
Delegada Danúbia Quadros fala sobre fiscalização da Policia Civil:
Em outra ação realizada na capital, a PCMG, por meio da Patrulha Unificada Metropolitana de Apoio (Puma), constatou irregularidades no preço dos combustíveis em um posto localizado no Barro Preto. Com as informações, a ocorrência foi registrada para os devidos fins e encaminhada para a Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor, que irá apurar os fatos e adotar todas as medidas cabíveis.
Já em Nova Lima, na RMBH, a PCMG, também recebeu denúncias de reajuste ilegal no preço dos combustíveis, e procedeu com a fiscalização nos postos denunciados. Os boletins de ocorrência foram devidamente registrados e três pessoas foram encaminhadas à delegacia, onde foram ouvidas e liberadas.
A delegada da Decon ressalta que “é primordial apurar quaisquer irregularidades nos preços da gasolina ou do álcool, pagos pelo consumidor final”. Ela explica que um vídeo chegou a circular, por meio de aplicativos de mensagens, mostrando que um posto estaria, supostamente, vendendo o litro da gasolina a um preço superior a 8 reais. “Os policiais da Decon estiveram no local e constataram que a informação não procedia. O que ocorreu foi que ao não ter mais gasolina para comercializar, o empresário zerou o letreiro com o valor por litro”, relatou.
Os suspeitos podem responder por crime contra a economia popular, previsto no art. 3, inciso VI da Lei 1.521/5), que dispõe: “Art. 3º. São também crimes desta natureza: VI – provocar a alta ou baixa de preços de mercadorias, títulos públicos, valores ou salários por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício;
Pena – detenção, de 2 (dois) anos a 10 (dez) anos, e multa.
