Medida faz parte de PL aprovado para enfrentar pandemia. Matéria ainda permite a contratação de médicos estrangeiros.
A convocação de voluntários e a contratação de estudantes e aposentados são as mais novas armas do Estado para reforçar as equipes de saúde da linha de frente contra a Covid-19. Essas medidas se tornarão possíveis em Minas Gerais a partir do Projeto de Lei (PL) 2.591/21, que foi aprovado em turno único, com alterações, durante Reunião Extraordinária realizada nesta terça-feira (30/3/21) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De autoria do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), o PL 2.591/21 é resultado de uma avaliação conjunta com representantes do Executivo, incluindo o governador Romeu Zema (Novo), sobre providências para enfrentar o aumento vertiginoso do número de internações por Covid-19.
O projeto aprovado possibilita a ampliação dos serviços de saúde por meio da convocação de profissionais voluntários; contratação de estudantes da área de saúde; contratação de serviços de saúde por meio de credenciamento de pessoa física ou jurídica; e a contratação temporária de profissionais da área de saúde aposentados.
Na justificativa apresentada ao projeto, o deputado Agostinho Patrus lembra que os hospitais mineiros já estão com mais de 90% das unidades de terapia intensiva ocupadas, mas a escassez de profissionais de saúde impede a ampliação do número de leitos. “Os leitos de terapia intensiva, tão necessários neste momento, não podem ser ocupados, mesmo com estrutura montada, por falta de médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, entre outros profissionais”, argumenta.
Estado criará cadastro de profissionais
Para a convocação de voluntários e para a contratação de estudantes e aposentados da área da saúde, o Estado deverá criar um cadastro de profissionais. No caso dos estudantes, será priorizada a contratação de estagiários que estejam autorizados a realizar procedimentos necessários ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Outra medida permitida pelo projeto aprovado é a contratação de serviços de saúde por meio de credenciamento de pessoa física ou jurídica para atendimento da rede de saúde do Estado. Os serviços contratados dessa forma poderão ser remunerados em valores compatíveis com os da iniciativa privada.
Além disso, para enfrentar a crise de abastecimento de equipamentos e insumos médicos, tais como medicamentos para intubados e oxigênio, o Estado deverá criar uma lista para inserção, pelos estabelecimentos de saúde, de informações atualizadas sobre os equipamentos e insumos de que tenham necessidade imediata, de forma a possibilitar o atendimento da demanda por outros estabelecimentos ou a doação por particulares.
Feriados – Originalmente, o projeto também previa a antecipação de três feriados para os dias 5 a 7 de abril, mas a Assembleia e o Governo do Estado decidiram reavaliar a medida, considerando que ela exige maior embasamento fático e estatístico. Por esse motivo, a antecipação dos feriados foi retirada do projeto.
Novo texto incorporou emendas dos parlamentares
O relator do PL 2.591/21, em Plenário, foi o deputado André Quintão (PT), que recomendou a aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, que apresentou. O novo texto incorporou emendas de diversos parlamentares. A retirada do trecho que propunha a antecipação de feriados tornou desnecessárias duas das emendas apresentadas.
O substitutivo também incorporou emendas dos deputados Zé Reis (Pode) e Doutor Jean Freire (PT), a fim de permitir a contratação temporária de médicos estrangeiros residentes no Brasil que tenham exercido a medicina no País.
Também foram acatadas emendas dos deputados Celinho Sintrocel (PCdoB) e Doutor Jean Freire, para explicitar que as medidas vigorarão enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.
Outra emenda incorporada, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), determina que o Executivo deverá encaminhar relatório trimestral à ALMG e ao Conselho Estadual de Saúde, relativo à prestação de serviço prevista no projeto.
Também foi inserida emenda do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), determinando que os estagiários contratados deverão ser acompanhados por profissional competente durante procedimentos complexos. Outras emendas acatadas, dos deputados Cristiano Silveira (PT) e Celinho Sintrocel, preveem a capacitação dos profissionais contratados e fornecimento de equipamentos para proteção à saúde.
Alguns parlamentares, como Bartô (Novo) e Beatriz Cerqueira, mostraram preocupação com a expressão “convocação”, sugerindo modificações. O relator, no entanto, decidiu manter a expressão por considerar que ela não afasta o caráter voluntário do serviço.
O deputado Agostinho Patrus afirmou que várias emendas deixaram de ser acatadas por não tratarem do tema específico do projeto. Foram exemplos emenda do deputado Sargento Rodrigues (PTB), que recomendava prioridade para vacinação dos servidores da área de segurança, e outra emenda da deputada Beatriz Cerqueira, que recomendava a mesma prioridade para profissionais da educação.
