O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), disse na noite deste sábado (03/04) que as missas e os cultos presenciais seguem proibidos na cidade, mesmo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, que liberou as celebrações religiosas nos estados e nos municípios, desde que sejam respeitados os protocolos sanitários.
A decisão de Nunes Marques foi tomada no âmbito de uma ação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos protocolada em 2020.
“Em Belo Horizonte, acompanhamos o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do Prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais”, escreveu Kalil em suas redes sociais, minutos após a imprensa noticiar a decisão de Nunes Marques.
Em Belo Horizonte, acompanhamos o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do Prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais.
— Alexandre Kalil (@alexandrekalil) April 3, 2021
A Arquidiocese de Belo Horizonte informou que, por enquanto, não irá se manifestar sobre a postura de Kalil.
Na prática, o prefeito de Belo Horizonte se baseou na decisão do plenário do STF que considerou, ainda no início da pandemia, em abril de 2020, que a União, estados e municípios têm competência concorrente para legislar sobre medidas de enfrentamento à Covid-19.
Isso significa que os ministros entenderam que, embora a União possa legislar sobre o assunto, deve ser respeitada a autonomia dos entes locais. No caso de Belo Horizonte, a Prefeitura, comandada por Kalil.
O prefeito de Belo Horizonte deixou explícito a tese de que as decisões do plenário do STF, tomadas por 11 ministros, se sobrepõem à eventuais decisões individuais de cada um deles.
