O prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Raimundo Nonato de Barcelos (Nozinho-PDT) atendeu em reunião online o presidente do Sicoob Credimepi, Jacson Guerra Araújo, Fabrício César, Gerente Regional do Sebrae e Anderson Cabido, Analista técnico do Sebrae, para apresentação do Programa Município Juro Zero. A proposta do Sebrae consiste na criação de uma linha de financiamento em âmbito municipal em parceria com instituições financeiras credenciadas.
Esse programa pode garantir uma linha exclusiva, com prazos de pagamento, de carência, facilidades de acesso e atendimento a públicos específicos, de acordo com o interesse do município, além de garantir a manutenção de postos de trabalho e o aumento da circulação de dinheiro na economia local.
A linha de crédito é voltada a microempreendedores individuais – MEI, microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP, Agricultores Familiares, Artesãos, Artistas, Autônomos, Profissionais Liberais, Vendedores Ambulantes e de porta-em-porta.
O financiamento possui limites de R$ 3.000,00 por posto de trabalho ocupado; R$ 3.600,00 por posto de trabalho ocupado por mulheres, negros, pessoas com deficiência e idosos (acima de 60 anos). Com prazos que variam de 18 a 36 meses.
A principal fonte de financiamento será o banco, quanto aos juros será por parte do município utilizando recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. Nenhum usuário do programa poderá ter ultrapassado a receita de R$ 4,8 milhões ao longo dos últimos 12 meses ou no exercício de 2020, deverá ter a sua sede no município e atuação comprovada anterior a 31 de dezembro de 2020.
O atendimento aos interessados deverá ser realizado diretamente pelo Sicoob Credimepi, através de suas agências de atendimento, remotamente (por telefone, WhatsApp e outros) e, eventualmente, por visitas de seus agentes aos empreendedores interessados. A Sala Mineira do Empreendedor, o Sebrae/MG e outros parceiros poderão funcionar como apoio na disseminação do programa e local de orientação aos interessados.
O projeto de lei já está em elaboração para ser enviado ao legislativo.
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