Acom/CMSGRA

Comissões aprovam projetos para internato rural e gratificação

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Comissões aprovam projetos para internato rural e gratificação para equipe de coleta e reciclagem em São Gonçalo. Ao todo, foram seis projetos de lei aprovados e uma emenda proposta pelos vereadores.

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Na última terça-feira (27), as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo reuniram-se para analisar seis projetos de lei, de autoria do Executivo Municipal. Dentre eles, estava o projeto que autoriza o município a celebrar convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para realização de estágio curricular/Internato em Saúde Coletiva a alunos do curso de graduação em Medicina. Foram discutidas também as propostas referentes à criação da coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município e à concessão de gratificação para Equipe de Coleta e Reciclagem do Lixo Municipal (ECORLIM).

Os projetos tiveram parecer favorável pelas Comissões de Legislação e Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, de Administração Pública, de Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente, e de Política Urbana e Rural de Habitação e de Serviços Públicos. Além disso, os vereadores propuseram uma emenda ao Projeto de Lei nº 15/2021, o qual consiste na gratificação para a ECORLIM. Mais especificamente, os membros das comissões presentes apresentaram a seguinte emenda oral: “Art.10 – No caso do afastamento de suas atribuições, por qualquer motivo, o servidor integrante da equipe descrita nesta lei fará jus à gratificação, proporcional aos dias trabalhados no mês de referência”. Após a discussão e apresentação da emenda oral, o relatório foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Participaram da reunião os vereadores Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) e Fábio Justino Alves (Sassá-PSB). Os projetos de lei, especificados a seguir, foram encaminhados ao Plenário.
Projeto de Lei nº 11/2021: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências (para cobrir a indenização de despesas com reembolso de viagens).
Projeto de Lei nº 12/2021: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, revoga a Lei Municipal nº 566, de 26 de março de 2003 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 13/2021: Autoriza o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo a celebrar convênio com a UFMG/FUNDEP – Internato Rural, abrir crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 14/2021: Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências (para a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil).
Projeto de Lei nº 15/2021: Dispõe sobre a concessão de gratificação para Equipe de Coleta e Reciclagem do Lixo Municipal – ECORLIM – e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 16/2021: Altera a redação do Art. 121, do Inciso IX da Lei Municipal nº 1.022, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ocupação, uso do solo e zoneamento do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.