Em função de acordo celebrado pelo MPMG com a Seguradora Líder do Consórcio DPVAT, Governo receberá investimento de cerca de R$20 milhões para estruturação dos Bombeiros no Norte de MG.
Fruto de um Termo de Compromisso assinado com a Seguradora Líder, em janeiro de 2020, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou, com o Governo do estado, a destinação de R$ R$19.999.964,80 milhões para a estruturação do Corpo de Bombeiros no Norte e no Nordeste do Estado. O valor é parte dos R$86.999.965,00 que a seguradora se comprometeu a investir, em nome do Consórcio do Seguro DPVAT, em iniciativas em prol de Minas Gerais.
Em reunião realizada nesta sexta-feira, 14 de maio, o comandante-geral do CBMMG, coronel Edgard Estevo, e outros integrantes da corporação apresentaram as ideias de aplicação dos recursos aos promotores de Justiça Francisco Ângelo Assis, Danielle Cristina Barral, Paulo Vinícius de Magalhães e Franklin Reginato Mendes.
Segundo o coronel, com o investimento, será possível aparelhar o Corpo de Bombeiros para prevenção de acidentes, atendimento e recuperação de vítimas de acidentes de trânsito na região. Com os recursos, deverão ser instalados dois Postos Avançados de Bombeiro Militar, distribuídos estrategicamente em municípios com maior concentração populacional.
O projeto também prevê equipar unidades do CBMMG em Montes Claros, Januária, Janaúba, Salinas, Francisco Sá, Diamantina, Pirapora, Curvelo, Teófilo Otoni, Almenara, Bocaiúva e Capelinha. Entre as melhorias previstas estão a aquisição de veículos operacionais e outras viaturas, além de novos equipamentos tecnológicos.
Segundo o comandante-geral do CBMMG, as aquisições já estão em andamento. “Contamos muito com orçamentos alternativos para a melhoria do serviço prestado à população. Vamos renovar e melhorar as condições dos Bombeiros no Norte e Nordeste do estado”, afirmou. Conforme a corporação, a reestruturação da atual articulação do Corpo de Bombeiros Militar na região cria um novo modelo de malha operacional que aproxima as unidades e permite a resposta ágil para ampliar a capacidade de prevenção e intervenção.
De acordo com o CBMMG, foram atendidas 68.738 ocorrências de acidente de trânsito entre 2018 e julho de 2020, o que representa, aproximadamente 70 ocorrências por dias no Estado de Minas Gerais. Somente nos municípios que integram o projeto no Norte de MG, foram 7.010 ocorrências registradas no período.
“Por vezes, ficamos estarrecidos com a ausência de material e equipamentos para o desenvolvimento dos trabalhos do Corpo de Bombeiros e de outras forças de segurança do Estado. Por isso, é ainda mais importante essa parceria entre as instituições”, ressaltou o promotor de Justiça Francisco Ângelo Assis.
Contrapartida por fraudes no DPVAT
O Termo de Compromisso, assinado em janeiro de 2020, entre o MPMG, por meio Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público e Ordem Tributária do Norte de Minas Gerais, da 11ª Promotoria de Justiça de Montes Claros e da 1ª Promotoria de Justiça de Diamantina, e a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, buscou a adoção de medidas para coibir fraudes em relação ao pagamento de indenizações verificadas pelo MPMG por meio de Inquérito Civil, que reuniu provas colhidas durante a operação “Tempo de Despertar”.
O acordo estabeleceu uma série de obrigações à seguradora para adequações nas suas estruturas internas e alterações estatutárias necessárias. Além disso, em contrapartida às irregularidades observadas, a gestora do DPVAT se comprometeu a investir em Minas Gerais cerca de R$ 87 milhões, especialmente na área de saúde, educação e segurança pública.
Foram definidos também que os valores deveriam ser repassados ao Governo do Estado em três parcelas: R$ 30 milhões em até 15 dias após a assinatura do acordo, R$ 30 milhões até o dia 30 de julho de 2020 e o restante até 30 de julho de 2021. Os investimentos podem abranger a estruturação de órgãos de controle, a compra de equipamentos, obras de infraestrutura e quaisquer outras finalidades sociais relevantes, vinculadas ao objeto do DPVAT.
