Câmara de São Gonçalo recebe audiência pública de prestação de contas do 1º quadrimestre de 2021. Análise conclui que o município são-gonçalense arrecadou mais que o previsto.
Na tarde desta terça-feira (22), foi realizada a audiência pública para a prestação de contas das metas financeiras do 1º quadrimestre de 2021, da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. A apresentação, que aconteceu no plenário da Câmara Municipal, foi ministrada pelo secretário de planejamento, Alisson Rodrigo Cruz Menezes.
A avaliação das metas fiscais quadrimestrais atende à Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, conforme estabelecido em seu § 4º do Artigo 9º e Artigo 63. Em seu discurso de abertura, o presidente da Câmara, Diego José Ribeiro (PDT), ressaltou a importância da audiência, que consiste em expor à população os recursos públicos referentes ao período avaliado. “Tão importante quanto investir é mostrar onde foram aplicados os recursos, apresentando também os resultados da gestão ao povo são-gonçalense”, afirmou.
Antes de dar início à sua apresentação, o secretário de planejamento pediu desculpas pelo atraso da audiência, que deveria ter ocorrido em 31 de maio, já que estava afastado por motivos de saúde. Em seguida, Alisson Menezes explicou a respeito do Resultado Primário, sendo o principal indicador de solvência fiscal do setor público, que demonstra a capacidade do município em honrar o pagamento de suas dívidas utilizando as suas receitas próprias. Com relação às receitas correntes, a previsão de janeiro a abril de 2021 era de R$ 78.144.589,84, enquanto a arrecadação realizada foi de R$ 111.635.848,18. Já as receitas fiscais correntes foram previstas em R$ 67.412.180,51 e o realizado foi R$ 99.926.816,90. Segundo o secretário, o valor está menor devido à dedução do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Sobre as despesas correntes, que tinham como previsão R$ 38.813.225,76, foram R$ 37.762.712,81. As despesas fiscais líquidas, de acordo com os dados, foram de R$ 38.463.099,41, que tinham como previsão R$ 44.430.595,12. Sendo assim, o secretário conclui que o município atingiu um Resultado Primário positivo neste período, em razão das despesas terem sido menores que as receitas, gerando um superávit financeiro no valor de R$ 61.463.000,00. Ou seja, “a Prefeitura gastou menos e arrecadou mais do que estava previsto”, explicou.
Dada sequência, foi analisado o Resultado Nominal, que expressa a variação da dívida pública, comparando os valores de dois exercícios financeiros. De acordo com o secretário, a dívida consolidada no final de 2020 e no primeiro quadrimestre de 2021 está ainda no mesmo valor de R$ 3.196.855,36. “Nós estamos entrando em contato com a Receita Federal para pagar essa dívida e acabar com o parcelamento. Aliás, são duas dívidas diferentes: uma está com a Procuradoria Federal e a outra com a Receita Federal. Com relação à dívida da Procuradoria, nós já a pagamos em maio, e agora aguardamos a resposta da RF sobre os juros, para que nós possamos quitá-las. É por isso que o parcelamento está suspenso”. Além disso, o secretário ressalta que o Executivo já possui os recursos para pagar a dívida.
A respeito da execução orçamentária da receita, houve um excesso de arrecadação no 1º Quadrimestre de 2021, no valor de R$ 32.115.000, principalmente em decorrência do excesso de arrecadação da CFEM. Sobre a Receita Corrente Líquida, o valor é de R$ 274.769.163,12, referente ao período de maio de 2020 a abril de 2021.
Além disso, acerca das despesas com o ensino, o secretário destaca que elas estão mais baixas que o previsto devido à Pandemia da Covid-19. “Não temos tido gastos com o transporte escolar, já que o município é muito grande e, com isso, gera uma despesa bastante considerável. Os kits alimentação são comprados com os recursos provenientes do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e com recurso próprio, que não entram nestes 25% mínimo de aplicação. A intenção é ficar por volta dos 34%”. Sobre as despesas com a saúde, o total gasto nos últimos doze meses foi de R$ 12.523.161,00, correspondendo a 18,44% aplicados até o período.
Por fim, foi apresentada a Dívida Consolidada Líquida, no valor de R$ 172.530.672,31, e a Receita Corrente Líquida, que está em R$ 274.769.163,12.
Seguindo as medidas sanitárias em combate à Covid-19, o acesso ao plenário foi restrito somente aos vereadores e funcionários da Casa do Legislativo. A população pôde assistir à transmissão ao vivo da audiência por meio das redes sociais da Câmara. O vídeo da gravação está disponível em sua página do Facebook e em seu canal do Youtube.
Veja também
