Mantido pagamento de servidor efetivo da educação alocado em escola municipal

Governo de Minas vai manter pagamento de servidores efetivos da educação alocados em escolas municipais em cidades que participam do Mãos Dadas. Novidade apresentada a prefeitos permite que os professores não tenham prejuízo dos direitos e das vantagens do cargo efetivo na rede estadual.

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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), anunciou, nesta terça-feira (22/6), novo benefício para prefeituras de municípios mineiros que participam do Projeto Mãos Dadas. Em encontro virtual com a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Estado informou, a partir de vídeo com o governador Romeu Zema, que será responsável, por tempo indeterminado, pelo pagamento dos servidores estaduais efetivos das escolas repassadas às prefeituras.

A medida é válida para os municípios que aderiram ao projeto Mãos Dadas, que visa à absorção dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental, atualmente atendidos pela rede estadual, e também para os servidores estaduais efetivos das unidades escolares envolvidas.

A novidade permite que os professores que optarem por continuar lotados nas escolas que serão absorvidas pelos municípios não tenham prejuízo dos direitos e das vantagens do cargo efetivo do Estado. Dessa forma, o Governo de Minas arcará com os custos de folha dos servidores efetivos, garantindo todos os direitos e benefícios, incluindo o Ipsemg e aposentadoria, além das promoções e progressões da carreira.

Benefícios

O benefício apresentado aos municípios junta-se aos demais já anunciados pelo projeto, como o repasse de recursos que podem ser utilizados para reformas e construção de novas escolas.

“Inicialmente, nossa previsão era de que o docente ficasse disponível por apenas um ano para a prefeitura. Agora, havendo interesse do servidor e do município, esse prazo será indeterminado, com ônus total para o Estado”, destaca a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna.

Ao todo, o projeto Mãos Dadas prevê mais de R$ 500 milhões em investimento do Estado para os municípios que aderirem à proposta.

Também serão oferecidos aos professores efetivos envolvidos no processo cursos de formação complementar (2ª ou 3ª licenciaturas e pós-graduações), custeados pelo Estado, para ampliar as possibilidades de atuação em outros níveis de ensino. Estes cursos terão início em 1º de setembro de 2021.

A novidade ainda contempla os atuais diretores de escola estadual exclusiva de anos iniciais do ensino fundamental que forem absorvidas. Eles terão autorização excepcional para que possam assumir a função gratificada de vice-diretor em outra escola estadual até o próximo processo de escolha de diretores, previsto para o segundo semestre.

Quem atualmente ocupa o cargo de vice-diretor de escola estadual de anos iniciais também terá a função mantida na mesma escola estadual ou em outra, quando for o caso, valendo também até o próximo processo seletivo. Os servidores e professores das redes municipais das localidades que aderirem ao projeto também serão contemplados com formações.

Transparência

Durante o encontro on-line, Julia Sant’Anna destacou que todo o processo relacionado ao Mãos Dadas tem sido feito com discussão e muito empenho com as prefeituras.

Foram promovidas reuniões virtuais com cerca de 350 prefeitos e secretários municipais de Educação. Mais de 100 municípios já aderiram a proposta e 15 já têm leis sancionadas. “Estamos em um esforço muito grande. Temos certeza de que fizemos amplo diálogo com os municípios”, afirma a secretária. Prefeitos e representantes que participaram da reunião se mostraram satisfeitos com a novidade.

O presidente da AMM, Julvan Lacerda, destacou que a conversa com os associados foi de extrema importância para esclarecimentos das dúvidas das prefeituras. “Esse momento é para esclarecer e aprofundar, para que cada um, sabendo o que é o projeto Mãos Dadas, possa fazer uma análise dele na realidade do seu município para poder tomar a sua decisão. E a AMM está aqui cumprindo esse seu papel de orientar os municípios”, afirmou.

A assessora de articulação municipal da SEE, Patrícia Sá, também participou do encontro esclarecendo aos participantes pontos relacionados aos repasses.

O projeto

A iniciativa Mãos Dadas, lançada no início de março pelo governador Romeu Zema e a secretária Julia Sant’Anna, pretende, a partir do apoio e incentivo, que os municípios mineiros ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Essa ampliação contará com o apoio do Estado para viabilizar a transição. Os recursos para o apoio aos municípios já estão assegurados. Serão investidos mais de R$ 500 milhões no projeto.

O suporte também se estende para a parte pedagógica. A intenção é que o projeto traga a possibilidade da aproximação das decisões pedagógicas e administrativas do município focadas nas verdadeiras necessidades dos alunos de anos iniciais, criando uma unidade pedagógica no ciclo da infância.

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