Daqui a umas três semanas, no dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completará 15 anos. Apenas em 2020, foram registrados, no estado, 149 feminicídios e mais de 144 mil casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, segundo levantamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp). De janeiro a maio deste ano, 57 mulheres foram assassinadas e houve mais de 58 mil registros de violência contra esse grupo.
De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promotora de Justiça Patrícia Habkouk, os números são alarmantes e exigem estratégicas eficientes de atuação dos órgãos especializados. Um passo importante para enfrentar o problema, segundo a promotora, é a disponibilização de informações claras e seguras para a população. “O acesso rápido e fácil aos serviços especializados de atendimento à mulher pode salvar inúmeras vidas”, defende.
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Ciente dessa realidade, a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, lançou este ano a “Cartilha Sempre Vivas: serviços de atendimento à mulher”, que contou com a colaboração técnica do CAOVD, por meio da promotora Patrícia Habkouk.
O objetivo do material é informar e orientar, especialmente as mulheres em situações de violência doméstica e familiar, sobre as formas de denúncia e os organismos de assistência mais próximos.
Na cartilha, foram inseridos esclarecimentos sobre a violência doméstica e familiar, sobre os tipos de violência, sobre quem pode ser protegida, sobre as formas de pedir ajuda, além de explicações sobre os serviços de atendimento à mulher. Assim, a leitora ou leitor entenderão, por exemplo, como, no campo da violência contra a mulher, atuam os seguintes órgãos: Polícia Militar; Polícia Civil; Ministério Público; Tribunal de Justiça; Defensoria Pública; Ordem dos Advogados do Brasil; Centros de Referência; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Além disso, como destaca Patrícia, a cartilha reafirma o compromisso do Ministério Público com o enfrentamento à violência doméstica e familiar em todo o estado, reforçando que toda mulher tem o direito de procurar a promotora ou o promotor de Justiça da sua comarca e pedir esclarecimentos sobre o processo que iniciou, narrar detalhes da violência que sofreu, apresentar provas e pedir apoio.
No material, há, ainda, explicações sobre como funcionam a Rede de Atendimento à Violência contra a Mulher e a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, assim como Consórcio Mulheres das Gerais.
