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Câmara de São Gonçalo adere ao PNPC

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Câmara de São Gonçalo adere ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. A Casa do Legislativo são-gonçalense é uma das 18 mil organizações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a integrar o sistema e-Prevenção.

A controladoria interna da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo adotou o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), uma proposta inovadora lançada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se de uma iniciativa que visa a auxiliar os gestores das organizações públicas a diagnosticarem sua suscetibilidade à corrupção e melhorarem os seus sistemas institucionais de prevenção.

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Por meio de uma plataforma de autosserviço online lançada em abril, o e-Prevenção, a controladoria interna avaliará os possíveis pontos mais vulneráveis à corrupção. A partir desse diagnóstico, será traçado um plano de ação específico com sugestões e propostas adequadas às necessidades da entidade. Ou seja, com o sistema de autosserviço em auditoria, a Câmara será capaz de implementar melhores mecanismos, internacionalmente adotados, de combate à corrupção e à fraude.

O controlador interno da Casa do Legislativo, José Pedro da Silva Júnior, participou do lançamento do programa no estado de Minas Gerais, assim como dos treinamentos, e já cadastrou a instituição no PNPC para ser avaliada e receber as devidas orientações. Segundo José Pedro, além de aperfeiçoar o trabalho de auditoria, o serviço irá melhorar também a informação transmitida à sociedade. “O programa é excelente! Na primeira apresentação do sistema a nível nacional, já o levamos ao conhecimento do Presidente da Casa, justamente por estar totalmente alinhado com o propósito da transparência. Além disso, o programa é um excelente direcionador na elaboração de planos de ação pontuais, permitindo o estabelecimento e acompanhamento de metas buscando a excelência na gestão, seguindo as melhores práticas e ações de combate à corrupção e à fraude”, declarou.

O Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT), completa que a adesão da Câmara ao programa contribui na execução de uma gestão eficiente, pautada pela transparência e pelo compromisso com a ética e com a população. “A maior vítima da corrupção é o povo e, por essa razão, não podemos medir esforços para combater esse mal, sendo a prevenção um importante passo para erradicar tal prática. Como fiscalizadores do poder público, precisamos analisar constantemente onde temos que melhorar e, por isso, acredito que esta iniciativa nos ajudará bastante a garantir ainda mais ações voltadas à transparência e à integridade da nossa instituição”.

A Câmara de São Gonçalo é uma das 18 mil organizações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a aderir ao e-Prevenção. O programa usa como base cinco mecanismos de combate à corrupção: prevenção, detecção, investigação, monitoramento e correção. O programa conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

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