Selo de compromisso deve premiar municípios com projetos de concessões avançados. Além de destacar as cidades comprometidas com o tema, a certificação dá o título de Município Prioritário ou Município Emergente para PPPs e Concessões.
Apenas 20% dos projetos municipais de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões, iniciados em janeiro de 2017, conseguiram alcançar a fase de contrato iniciado até 31 de dezembro de 2020. Visando mudar este cenário, foi lançado o Compromisso Municipal com Concessões e PPPs.
A iniciativa deve reconhecer, por meio de um selo, os municípios que priorizam o desenvolvimento de projetos, nessas modalidades, em áreas como iluminação pública, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, saúde, mobilidade urbana, dentre outros.
Além de destacar as cidades comprometidas com o tema, a certificação dá o título de Município Prioritário ou Município Emergente para PPPs e Concessões e incentiva a adoção dessa modalidade de contratação pelos governantes municipais.
Por meio de parceria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) firmada com a consultoria estratégica Radar PPP, os municípios filiados à entidade têm acesso gratuito a um banco completo de dados sobre PPPs e Concessões. O formulário para participar do projeto deve ser preenchido no site www.radarppp.com/selo. As inscrições vão até 6 de agosto.
