Comissão Pró-Ferrovias debate destino de multa bilionária. Audiência nesta quinta (26) deve ter apresentação do Ministério Público Federal sobre acordo celebrado com FCA em 2019.
A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras realiza audiência pública nesta quinta-feira (26/8/21) para debater a multa bilionária aplicada à Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), ainda no final de 2019, e os interesses de Minas Gerais na aplicação dos recursos. A reunião será a partir das 10 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), atendendo a requerimento do presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB).
A FCA, operada pela empresa VLI, uma empresa ligada à Mineradora Vale, assinou, ainda em 28 de dezembro de 2019, um acordo que prevê o pagamento de R$ 1,2 bilhão em multas para o Ministério da Infraestrutura devido ao abandono de trechos de linhas férreas concedidas pela União. A assinatura do acordo foi feita na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Belo Horizonte. Nesse sentido, o principal convidado da audiência é justamente o procurador da República, Fernando de Almeida Martins.
Segundo João Leite, o procurador deve fazer uma exposição aos participantes. “Soubemos que os critérios de destinação dos recursos mudaram. O procurador vai nos explicar isso, pois as parcelas estão sendo pagas ao governo federal e precisamos salvaguardar os interesses de Minas Gerais. Nossa preocupação é que o dinheiro caia lá nos cofres do Tesouro e desapareça”, explicou o deputado.
Minas Gerais disputa com Rio de Janeiro e São Paulo a destinação dos recursos, já que parte das linhas abandonadas passa também por esses estados. Na época da assinatura do acordo, o Governo do Estado cogitou aplicar sua parte na ampliação do metrô de Belo Horizonte. Mas, além da mobilidade na RMBH, são várias as demandas de recuperação de trechos e revitalização do transporte de cargas e passageiros em várias regiões de Minas Gerais, nos moldes do que já existiu antes da privatização da Rede Ferroviária Federal na década de 1990.
Calcula-se que mais de 1,5 mil quilômetros de ferrovias foram abandonadas pelas concessionárias em Minas Gerais, que basicamente as utilizam apenas para o transporte do minério de ferro. Onde não há necessidade disso, as ferrovias que contribuíram para a integração do País foram entregues à própria sorte.
Enquanto isso, o transporte de cargas e passageiros pelas rodovias se transformou em um gargalo logístico e de mobilidade, excedendo a capacidade de segurança. Com isso, soma-se à alta de custos e prejuízos a perda de vidas. O número de mortes causadas por acidentes de trânsito chegaram a aproximadamente 35 mil no ano passado.
Convidados – Além do procurador, compõem a lista de convidados da audiência a superintendente de Transporte Ferroviário da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Vânia Silveira de Pádua Cardoso, e o superintendente substituto da Superintendência de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Sufer/ANTT), Jean Mafra dos Reis. Ambos já confirmaram presença. Também devem participar diversos prefeitos, especialistas em transporte e turismo ferroviário e na preservação da memória deste modal.
Com trabalhos realizados desde junho de 2018, a Comissão Pró-Ferrovias foi instalada pela terceira vez na ALMG, no início deste mês, para funcionar pelo período de mais um ano, prorrogável por outro um ano, caso necessário. A Mesa da ALMG entendeu ser necessário dar continuidade às discussões sobre investimentos em infraestrutura ferroviária e sobre a destinação de recursos advindos do acordo do Estado com a Vale, em virtude do rompimento de barragem em Brumadinho (RMBH), e da renovação antecipada de concessões ferroviárias.
No final do ano passado, juntamente com a validação do relatório final da comissão, a ALMG aprovou um marco regulatório para viabilizar novos investimentos em ferrovias. A Emenda à Constituição 105 e a Lei 23.748, ambas de 2020, autorizaram a exploração de linhas férreas dentro dos limites do Estado por meio de permissão e autorização, o que abriu a possibilidade de novos investimentos em trechos de menor extensão, as chamadas short lines.
