Desestatização de aeroportos pauta audiência pública nesta quarta (29). Comissão das Privatizações vai discutir concessões dos terminais da Pampulha, Uberlândia, Uberaba e Montes Claros.
O processo de desestatização dos aeroportos mineiros administrados pela Infraero será discutido pela Comissão Extraordinária das Privatizações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (29/9/21), às 10h, no Auditório. O requerimento para a realização da reunião foi apresentado pelo presidente da comissão, deputado Coronel Sandro (PSL).
Atualmente a Infraero é responsável pela gestão de quatro aeroportos mineiros: Pampulha, em Belo Horizonte; Uberlândia e Uberaba, no Triângulo Mineiro; e Montes Claros, no Norte de Minas. O deputado Coronel Sandro pretende discutir com representantes da empresa estatal federal e do Governo do Estado as possibilidades de concessão dos terminais para a iniciativa privada e suas repercussões para Minas Gerais.
O Aeroporto da Pampulha, que atualmente recebe apenas voos fretados e particulares, já teve a sua exploração delegada ao Governo do Estado, que, assim, poderá conceder o terminal à iniciativa privada. Já os três aeroportos do interior do Estado foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização e devem ser leiloados em um bloco que inclui também o Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Esse leilão ainda não tem data marcada.
A Comissão Extraordinária das Privatizações foi criada para debater os requisitos constitucionais e legais para esse processo; discutir as vantagens e as desvantagens para o Estado; e analisar outros procedimentos capazes de potencializar a recuperação econômica de Minas Gerais.
