Ex-presidente da empresa nega interferência política, mas confirma circunstâncias suspeitas na seleção do seu sucessor.
Um comando paralelo que teria começado ainda durante a gestão anterior da Cemig e ganhado força total com a direção atual da empresa, tendo nos bastidores dirigentes do Partido Novo, o mesmo do governador Romeu Zema.
Essa é a suspeita reforçada pelo depoimento do ex-diretor-presidente da estatal durante o ano de 2019, Cledorvino Belini, nesta segunda-feira (18/10/21), aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criada para investigar possíveis irregularidades na gestão e o uso político da Cemig.
Belini admitiu ter recebido do empresário Evandro Negrão de Lima, do diretório do Partido Novo, ainda no final do ano passado, uma fatura da empresa Exec, de seleção de executivos, por supostos serviços prestados no processo de escolha do atual diretor-presidente da estatal, Reynaldo Passanezi Filho. A Exec tem entre seus sócios filiados ao Novo e já prestou serviços ao partido, inclusive de forma gratuita.
O ex-presidente da Cemig garantiu aos deputados da CPI ter agido com independência durante sua gestão e que, por isso, encaminhou a fatura para o diretor-adjunto de Gestão de Pessoas, Hudson Almeida, para que ele resolvesse a situação com a nova direção da companhia, pois estava de saída.
Descontentamento
Ex-diretor-presidente da Cemig não concordou com contratação da ExecEntre o final de outubro e início de novembro de 2019, o depoente disse ter se reunido com o ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Cássio Azevedo (já falecido) e o governador Zema para manifestar sua decisão de deixar o cargo, que havia assumido em fevereiro do mesmo ano.
Cledorvino Belini, que prestou depoimento na condição de testemunha, atribuiu sua decisão a problemas de saúde e não quis associar o seu pedido de desligamento a um descontentamento com os rumos dados à empresa com a cartilha do governador e de seu partido, que defendem publicamente a privatização.
Para isso acontecer, porém, é necessário autorização legislativa, conforme prevê a Constituição Estadual. “Eu não pedi a contratação de uma empresa de headhunter, foi uma decisão do governo. Recebi essa proposta e não tomei nenhuma decisão”, afirmou Belini.
Conforme já apurado pela CPI, a Exec teve o seu contrato com a Cemig convalidado, sem licitação, e recebeu o pagamento de R$ 170 mil. A convalidação foi aprovada em fevereiro de 2020, mais de 30 dias depois de o diretor-presidente Reynaldo Passanezi, que validou o ato, ter sido nomeado para o cargo. Ou seja, o atual presidente da Cemig “contratou” a empresa que o selecionou.
Apesar de prevista na legislação, a regularização de contratações depois dos serviços contratados já terem sido executados, chamada de convalidação, deveria ser utilizada somente em situações emergenciais.
“Pelo que apuramos, a Exec ainda foi avisada de que tinha que baixar o preço porque existiam outras propostas mais baixas. Fica cada vez mais claro esse comando paralelo da Cemig, com insiders, pessoas alheias à empresa mas com acesso a informações privilegiadas, tomando inclusive decisões em nome da Cemig. Isso tudo está tipificado no Código Penal, é crime”, avaliou o relator da CPI, deputado Sávio Souza Cruz (MDB).
Usurpação
Entre os crimes que podem ser tipificados na conclusão das investigações da CPI está o de usurpação de função pública, previsto no artigo 328 do Código Penal, com pena prevista de três meses a dois anos de prisão, além de multa.
