O governador Romeu Zema (Novo) anunciou, na manhã desta sexta-feira (11), alterações no Projeto de Lei sobre reajuste dos servidores de Minas Gerais.
Em coletiva de imprensa na Cidade Administrativa, o chefe do Executivo informou que o acréscimo de 10,06% aos salários de todos os servidores será retroativo a janeiro para as Forças de Segurança e profissionais de Saúde — a proposta anterior previa isso somente a servidores da Educação.
Outra mudança é relacionada ao abono fardamento ou auxílio vestimenta, que será de quatro parcelas de R$ 1,8 mil. A proposta anterior era de três parcelas do mesmo valor. Atualmente, as Forças de Segurança recebem apenas uma parcela.
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Segundo a Secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), Luísa Barreto, o texto substitutivo será encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ainda nesta sexta-feira.
Segundo ela, outra mensagem será enviada à Casa Legislativa pedindo para retirar o regime de urgência de apreciação do projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que poderia travar a apreciação do reajuste. “Vamos dar o máximo de celeridade na aprovação da recomposição a todos os servidores”, explicou.
A secretária voltou a afirmar que Minas Gerais está no “limite legal” de reajustes, e que, por estar acima dos gastos permitidos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, o estado não pode conceder aumentos desproporcionais aos servidores, como solicitado pelas forças de segurança. “O que podemos dar é recomposição inflacionária a todos os servidores”.
