Repasses do FPM bloqueados no último decêndio totalizaram mais de R$ 12 milhões. Em entrevista, o secretário de Finanças de Carira, no sertão sergipano, disse que cidade corre o risco de parar se a Receita Federal demorar a desbloquear os recursos após prefeitura ter “cumprido todos os requisitos”.
Nove municípios não receberam o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por causa de alguma pendência. De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), as cidades bloqueadas na quinta-feira (7) eram: Cambuci (RJ), Carapebus (RJ), Carira (SE), Cerro Grande do Sul (RS), Floriano (PI), Itaporanga D’Ajuda (SE) , Mangaratiba (RJ), São João de Meriti (RJ) e Tapes (RS).
De lá para cá, apenas o município piauiense conseguiu regularizar a situação e, hoje, não está na lista de bloqueio da Secretaria do Tesouro Nacional. Levantamento aponta que, somados, os repasses dos nove municípios bloqueados no último decêndio totalizam mais de R$ 12 milhões.
Localizada no sertão sergipano, a cidade de Carira está impedida de receber transferências do FPM desde 14 de fevereiro. Sérgio Luís Rocha, secretário municipal de Finanças, diz que a atual gestão assumiu o município já tendo que lidar com o bloqueio do FPM por conta de parcelamentos de dívidas previdenciárias não pagas pela administração anterior.
“Nos primeiros meses de gestão, trabalhamos com o FPM bloqueado. Economizamos e, a partir de um certo momento, pagamos parte do débito, o que nos permitiu desbloquear o FPM no exercício de 2021. Foi uma luta, mas conseguimos o feito”, afirma.
Segundo o secretário de Finanças, o município não tinha caixa para quitar as duas parcelas da dívida previdenciária que, juntas, totalizavam quase R$ 580 mil. Em fevereiro, ele diz, o pagamento de outro débito da prefeitura – este junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) – não foi descontado pelo banco da conta do FPM, como de costume.
“De imediato, fizemos o pagamento do mesmo e encaminhamos o comprovante para a Receita Federal, mas não adiantou. A Receita já havia bloqueado o repasse do FPM ao município de Carira, estabelecendo como condição para o desbloqueio o pagamento das duas parcelas de um acordo formalizado na gestão anterior e não pagas, no valor aproximado de R$ 580 mil”, lembra.
Ele afirma que um novo débito previdenciário, também da administração passada, de cerca de R$ 600 mil apareceu, devendo ser pago até 31 de março. Sérgio explica que a solução encontrada foi o município aderir PEM (Parcelamento Excepcional dos Municípios) cuja regulamentação foi publicada em 18 de março.
O PEM possibilita que as dívidas de contribuições previdenciárias dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social, que tenham vencido até 31 de outubro de 2021, sejam renegociadas em condições especiais. “Reparcelamos todos os débitos. Pagamos a entrada. Se o município reparcelou, pagou a entrada, qual era a lógica? Era pra desbloquear o FPM. Pra gente não tem motivo mais nenhum pra Receita não desbloquear o pagamento do FPM”, lamenta o gestor.
Segundo o secretário, o FPM responde por 70% das receitas de Carira e está fazendo muita falta para os cofres municipais. O repasse mais recente, por exemplo, previa R$ 986.046,10. “O município está sofrendo muito por isso, porque quando é pra bloquear, bloqueia no outro dia. Pra gente está sendo uma dificuldade danada. Nós cumprimos tudo o que pediram pra gente. Já pensou se a Receita for analisar isso daqui só a um mês? A cidade vai parar. E não é culpa do administrador, porque o que a Receita disse que poderia ser feito, a gente fez”, desabafa.
Municípios bloqueados no último FPM
- Cambuci (RJ) – bloqueado desde 24 de janeiro de 2022
- Carapebus (RJ) – bloqueado desde 04 de novembro de 2021
- Carira (SE) – bloqueado desde 14 de fevereiro de 2022
- Cerro Grande do Sul (RS) – bloqueado desde 11 de fevereiro de 2022
- Itaporanga D’Ajuda (SE) – bloqueado desde13 de março de 2022
- Mangaratiba (RJ) – bloqueado desde 05 de novembro de 2021
- São João de Meriti (RJ) – bloqueado desde 20 de agosto de 2021
- Tapes (RS) – bloqueado desde 11 de março de 2022
Motivos
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:
- Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
- Dívidas com o INSS;
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
