Operação mira venda de produtos clandestinos com fins terapêuticos
Em Montes Claros, Norte do estado, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em parceria com a Vigilância Sanitária, deflagrou operação para coibir a venda de produtos clandestinos e com indicação terapêutica na cidade. Durante a ação, realizada na manhã dessa segunda-feira (18/4), foram inspecionados estabelecimentos comerciais nos bairros Central e Maracanã.
Em todos os locais visitados, foram identificados produtos clandestinos, sem registro ou notificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os policiais precisaram de 50 invólucros para recolher o material apreendido, totalizando mais de mil produtos. Entre os itens arrecadados encontram-se alguns conhecidos como “Cura tudo”, “Gota do Zeca”, “Seca barriga”, “garrafadas”, e ainda, produtos em cápsulas que podem representar riscos à saúde da população.
De acordo com o delegado Alberto Tenório, essa é a primeira etapa da operação. “Foram instaurados autos de infração para as empresas notificadas e, após a conclusão dos processos administrativos pela Vigilância Sanitária, as empresas que estiverem praticando crimes serão investigadas pela Polícia Civil através de inquérito policial” contou Alberto.
Ainda segundo o delegado, os investigados podem responder pelo crime previsto no artigo 273 do Código Penal, que trata da comercialização de medicamentos com fins medicinais. Conforme o texto, é proibido falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, com pena de 10 a 15 anos de reclusão.
A ação decorreu de denúncias formalizadas na Vigilância Sanitária.
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