São Gonçalo estimula regularização de imóveis e parcela ITBI

São Gonçalo estimula regularização de imóveis e parcela ITBI

Divulgação PMSGRA/Imposto poderá ser pago em até três vezes e é obrigatório para liberação da documentação de imóveis.

A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo, por meio da Secretaria de Fazenda, parcelará o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em até três vezes para estimular os proprietários a regularizarem seus imóveis. As pessoas interessadas na regularização e desejam fazer seu parcelamento deverá procurar o Setor de Tributos para saber mais sobre o decreto nº. 77/2022, que regulamenta o imposto no município.

O ITBI, é um tributo municipal que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóveis. Quem deve pagar esse imposto para o município é o comprador do imóvel e, caso esse pagamento não seja feito, a documentação não é liberada e o imóvel não pode ser vendido.

O ITBI pode ter algum desconto, mas só em casos de compra do primeiro imóvel com transação feita pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

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