Testamento de Dom Pedro I é documento mais procurado na Biblioteca Digital do STF

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O item mais pesquisado na Biblioteca Digital do Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de agosto foi o “Testamento de sua Magestade Imperial D. Pedro, Duque de Bragança. O testamento do imperador Dom Pedro I teve 753 acessos de usuários diferentes.

A Gerência de Conteúdos Digitais (Gedod), da Coordenadoria de Biblioteca (CBIB), atribui a alta demanda à chegada do coração de Dom Pedro I ao país, como parte da comemoração do Bicentenário das Independência do Brasil. Conservado em formol, há 187 anos, o órgão foi trazido da cidade do Porto, em Portugal, onde é guardado na igreja de Nossa Senhora da Lapa, e chegou ao Brasil em 22/8.

Uma curiosidade apontada pela Gedod é que, apesar de a manutenção do coração na cidade do Porto ser considerado um dos últimos pedidos do imperador, essa informação não consta do seu testamento.

Todos os meses, a Gedod analisa os dados de acesso à Biblioteca Digital do STF (usuários, tempo de permanência no portal, etc.) e verifica tendência de busca a partir dos itens mais acessados. A avaliação tem o objetivo de entender o comportamento de busca dos usuários para que a equipe possa priorizar os futuros trabalhos de digitalização de coleções que estejam em domínio público.

De acordo com a gerência, a avaliação demonstra, geralmente, algumas tendências de acesso acentuadas por notícias do Portal do STF e da Intranet do Tribunal.

Veja um trecho do testamento do primeiro imperador do Brasil:

Eu D. Pedro de Alcântara de Bragança e Bourbon, duque de Bragança, estando em meu perfeito juizo e boa saude , declare n’este meu Testamento cerrado, ser minha livre vontade, o seguinte:

Artigo 1. Nomeio Tutora e Curadora de minha muito amada e prezada Filha a Senhora D. Maria II Rainha de Portugal e dos Algarves, a Sua Magestade Imperial a Sra. D. Amelia Augusta Eugenia de Leuchtenberg Duqueza de Bragança , minha muito amada e prezada mulher.

ART. 2. Podendo acontecer que por qualquer incidente meu muito amado e prezado Filho o Senhor D. Pedro II Imperador Constitucional do Imperio do Brasil e suas augustas Irmãs saião do dito Imperio, declaro desde já em tal caso por nullo e de nenhum effeito a nomeação que por meu Real Decreto de 6 de Abril do anno passado fiz do Cidadão Brasileiro José Bonifacio de Andrada e Silva para Tutor de meus amados e prezados Filhos que deixei no Brasil , faço a Sua Magestade Imperial a Senhora D. Amelia Augusta Eugenia de Leuchtenberg, Duqueza de Bragança, minha muito amada e prezada esposa ;Tutora e Curadora de todos os meus filhos augustos, e administradora do estado e Serenissima Casa de Bragança até a menoridade de meu muito amado e prezado Filho o Senhor D. Pedro II , para que a mesma Augusta Senhora Duqueza de Bragança administre com a mesma plena e inteira liberdade com que o Sr. D. João VI, meu Augusto Pai de gloriosa memoria, a administrou durante a minha menoridade.

ART. 3. Nomeio minha Testamenteira a S. M. I. a Sra. D. A. A. E. de L. Duqueza de Bragança minha muito amada e prezada esposa.

ART. 4. Deixo á S. M. L a Sra. D. A. A. E. de L. D. de B. minha adorada esposa todos os bens moveis e immoveis que de direito não pertencerem ao meu muito amado e prezado Filho, o Senhor D. Pedro II Imperador Constitucional do Imperio do Brasil, e ás minhas muito amadas e prezadas Filhas com excepção da terça, segundo o direito que as Leis lhe concedem. Disponho da maneira seguinte: Deixo metade da dita terça á minha querida filha , a Sra. D. Isabel Maria de Alcantara, Brasileira, Duqueza de Goyaz; deixo a outra metade dividida em tres partes iguaes, sendo d’ellas huma para Rodrigo Delphim Pereira, outra para D. Pedro de Alcantara, Brasileiro, e a outra para S. M. I. a Sra. D. A. A. E. de L. minha querida e amada esposa, Duqueza de Bragança lhe dar aquella applicação que verbalmente lhe fiz constar.

O documento original do testamento de Dom Pedro I está guardado em Portugal (Arquivo Nacional da Torre do Tombo / Divulgação)

Acesse o Testamento de Dom Pedro I.