Catas Altas pagará quinquênio aos servidores
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A Prefeitura de Catas Altas inicia no próximo vencimento o pagamento referente ao adicional por tempo de serviço (quinquênio) para 181 servidores que têm direito ao benefício.
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O pagamento do benefício foi oficializado pela Lei Complementar 512/2016 (Estatuto do Servidor Público), criada na última gestão do Prefeito Saulo Morais.
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De acordo com a lei, o quinquênio deveria ser concedido no ano passado, mas a Lei Complementar Federal (LCF) nº 173/2020 congelou a contagem de tempo e impossibilitou o pagamento.
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O adicional por tempo de serviço (quinquênio) é um pagamento adicional de 5% sobre o salário base do servidor a cada 5 anos de efetivo exercício.
