Presidente do Legislativo promulga Lei após veto do prefeito
O Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do vereador Sidney Marques, que “Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras, zeladoria e manutenção de serviços”, foi aprovado na primeira votação pela maioria dos vereadores no dia 11 de outubro de 2022 e na segunda votação por unanimidade no dia 18 de dezembro de 2022.
Posteriormente o projeto foi vetado pelo Prefeito Municipal e o veto foi derrubado por unanimidade dos vereadores no dia 20 de dezembro de 2022. Após isso o Prefeito Municipal teria o prazo de 48 horas para sancionar a lei.
Devido ao esgotamento do prazo para que o prefeito promulgasse o projeto de lei, o Presidente do Poder Legislativo Heraldo Noronha e o Primeiro Secretário Júlio César ”Contador”, assinaram a promulgação da lei na tarde desta quinta-feira, 05 de Janeiro de 2023.
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O Vice-Presidente Luciano Sobrinho acompanhou o momento da promulgação e disse: ” O projeto está pedindo para que seja divulgado as ações que serão feitas pela prefeitura, na oportunidade parabenizo ao vereador Sidney Marques pela grande iniciativa. Neste projeto tem uma emenda de minha autoria solicitando que as divulgações sejam feitas também quando os serviços forem realizados na zona rural, um cronograma de obras a ser divulgado pelo poder executivo, para que o cidadão Itabirano saiba onde e quando vão acontecer as ações.”
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Na promulgação a proposição ganhou a denominação Lei Municipal nº 5.413, com a qual seguiu para publicação no Diário Oficial.
