A Polícia Militar durante patrulhamento na Avenida Brasil, no Bairro Amazonas, em Itabira, nesta quinta-feira, 09/03/2023, apreendeu duas motocicletas com o escapamento sem o filtro silenciador.
As motos são uma Honda CG 160 FAN e uma Yamaha/YBR150 Factor, com características adulteradas. Além do escapamento sem o filtro silenciador, uma ainda estava sem os retrovisores.
Durante a ocorrência foi verificado que o condutor da Factor era inabilitado. A proprietária da motocicleta compareceu ao local e recebeu voz de prisão pelo crime de “… permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, …”.
Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, em conformidade ao disposto na lei 9.099/95 artigo 61, não foi imposto a ela prisão em flagrante na forma do artigo 69, parágrafo único, do referido diploma legal, haja vista que conforme termo de compromisso anexo, devidamente assinado, a autora assumiu o compromisso de comparecer ao juizado especial criminal.
Considerando que os motociclistas não conseguiram sanar as irregularidades existentes no veículo, estes foram removidos ao pátio credenciado.
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