A Loteria do Estado de Minas Gerais (Lemg) e o consórcio Mineira da Sorte assinaram o contrato para exploração e operação dos jogos que englobam as loterias instantânea e convencional no território mineiro. O extrato do contrato de concessão foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (8/6).
O contrato, com duração de 20 anos, prevê uma arrecadação de R$ 5 bilhões, com meta de repasse mínimo de R$ 500 milhões ao Estado no período, o que garante, pelo menos, R$ 25 milhões por ano para aplicação nas políticas sociais do Governo de Minas, que é a destinação dos recursos da Loteria Mineira, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Mas, o diretor-geral da Loteria Mineira, Ronan Moreira, lembra que o repasse pode ser ainda maior, pois a proposta apresentada pelo consórcio foi de remunerar o Estado em 21% da receita líquida da exploração dos jogos.
“Nós já garantimos no contrato um repasse de, pelo menos, R$ 500 milhões. A depender do volume de arrecadação, esse valor pode ser superior. Entendemos que as condições do nosso contrato são muito boas, visto que outros estados têm trabalhado com percentuais de repasses bem inferiores”, diz o diretor-geral.
Agora, a próxima etapa será a concessionária apresentar todos os recursos tecnológicos que serão utilizados para que sejam homologados pelos técnicos da Loteria Mineira, além das informações de gestão, como processos de validação de cartões e transferências de informações de relatórios, por exemplo. Posteriormente, é autorizada a emissão do plano de jogos.
A expectativa é que em meados do segundo semestre a empresa comece a comercializar os seus produtos lotéricos.
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, elogia todo o processo conduzido pela Loteria Mineira, que durou dois anos e meio, desde as primeiras consultas públicas até a conclusão do processo licitatório, sempre proporcionando a participação dos interessados e permitindo sugestões para a construção do edital de concorrência pública, que atraiu empresas nacionais e internacionais.
“É necessário ressaltar que a Loteria Mineira cumpre a sua missão, que é prover o Estado de recursos para aplicação nas políticas públicas, sobretudo na área social. E, o mais importante, são recursos não tributários, ou seja, não resultam de cobrança de mais impostos”, destaca o secretário.
