Lei Paulo Gustavo: Prefeitura de Santa Bárbara abre consulta pública sobre a implantação da legislação no município
Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3.862 bilhões em todo Brasil
A Prefeitura de Santa Bárbara, por meio da Secretaria de Cultura e Desenvolvimento do Turismo, está lançando no município uma consulta pública para a implementação e execução da Lei Paulo Gustavo em Santa Bárbara.
O objetivo é recolher sugestões e demandas da sociedade civil, principalmente da comunidade artística, e reunir dados que nortearão a elaboração do plano de ação da lei no município. O processo de consulta acontece em todo o país, por orientação do Ministério da Cultura, e os interessados devem preencher o formulário até o dia 28 de junho.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n.º 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos da pandemia da COVID-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3.862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da COVID-19 sobre o setor cultural.
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