A intenção do Contran também é garantir mais organização ao mercado e segurança jurídica para os cidadãos e para os órgãos que fiscalizam o uso destes veículos.
A partir do dia 1º de julho de 2023, scooters elétricas e ciclomotores movidos a combustão, com até 50 cm³ de cilindrada e velocidade máxima de 50 km/h, deverão ser licenciados e emplacados.
Isso porque o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que determina estas regras e que deve ser publicada nos próximos dias. O objetivo da resolução é organizar a fiscalização no país, além de trazer mais segurança ao tráfego destes veículos.
As novas regras levam em consideração as características de cada tipo de veículo, por exemplo registro e emplacamento, potência de motor, equipamentos obrigatórios e velocidade máxima de fabricação.
Ainda, as pessoas que desejarem pilotar estes veículos deverão ter habilitação do tipo Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria A.
A resolução aprovada atualiza, ainda, a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, a exemplo de patinetes e skates.
As bicicletas elétricas, no caso, não precisarão ser emplacadas, mas deverão ter equipamentos como indicador de velocidade, sinalização noturna, campainha e espelhos retrovisores.
Os veículos que já estiverem em circulação e não tiverem o registro adequado, terão até o dia 31 de dezembro para regularizarem a situação.
A nova resolução foi pensada devido ao grande aumento do número destes veículos em circulação nas cidades, estabelecendo regras para o tráfego, e tornando mais fácil o licenciamento e registro nos órgãos de trânsito locais.
A falta desta regularização estava dificultando o uso destes veículos nas ruas, já que era complicada a liberação após apreensões.
Fonte: Jornal de Pomerode
