O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou à Justiça um conselheiro tutelar acusado de fraudar registros de carga horária trabalhada, obtendo vantagem ilícita para si e ocasionando prejuízo à Administração Pública.
As apurações apontam que o conselheiro, na condição de presidente do órgão, função assumida em 2021, usou das prerrogativas do cargo para registrar, por diversas vezes, sua carga horária em quantidade superior àquela realmente trabalhada, embora a folha de ponto não demonstrasse essa realidade. Fato ocorrido no município de Inhapim, no Vale do Rio Doce.
Conforme a denúncia, as irregularidades foram cometidas entre fevereiro daquele ano e maio de 2023.
A prática ilícita, conforme o MPMG, causou o dano estimado de R$ 24.290,98 ao erário, bem como prejuízos ao atendimento da população local. Além disso, a denúncia afirma que o conselheiro, no exercício de suas funções, normalmente trata com autoritarismo e desrespeito os usuários do serviço público, seus colegas conselheiros tutelares e demais agentes públicos, em desconformidade com os princípios que norteiam a Administração Pública.
Como medida cautelar, o MPMG requereu à Justiça a suspensão do exercício de função pública pelo denunciado.
Fonte: MPMG
