Mesmo com feriado durante a semana, CPMI do 8 de janeiro prossegue no Congresso
Além da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), a agenda política da semana inclui discussão sobre a sucessão da presidência da Câmara dos Deputados e o programa Desenrola Brasil.
Por conta do feriado previsto para esta quinta-feira (12), em homenagem à Nossa Senhora Aparecida, a semana será menos movimentada na política brasileira. O Congresso Nacional cancelou algumas sessões e adiando os debates para depois do recesso. De acordo com o cientista político Tiago Valenciano, “em uma semana curta, ninguém quer lançar tema polêmico”, analisa.
Mesmo com poucos dias de trabalho, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), editou um ato determinando que os parlamentares estivessem em Brasília a partir desta segunda-feira (9). A ideia é que o plenário analise projetos ainda hoje. A CPMI do 8 de Janeiro é um dos assuntos que permanecem em discussão, pelo menos para dar continuidade aos trabalhos. A fase de depoimentos chegou ao fim. O próximo passo será a leitura do relatório final — prevista para acontecer no dia 17 de outubro — feita pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Para o cientista político Nauê Bernardo de Azevedo, essa é uma decisão que já estava prevista. “A continuidade da CPMI era até esperada e natural, até porque é relativamente simples se atingir os requisitos para que ela seja estendida até dezembro”, afirma.
O cronograma foi anunciado pelo presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). De acordo com o requerimento de criação da CPMI, os trabalhos poderão ser concluídos até o dia 20 de novembro. Esse prazo ainda pode ser prorrogado, caso seja aprovada alguma solicitação com esse objetivo.
Na opinião do cientista político Tiago Valenciano, é capaz que a CPMI chegue até dezembro. “A gente tinha uma expectativa de ter o relatório no dia 18, 19 de outubro, mas o relatório final contou com um contrarrelatório ocasionado pela oposição. É bem capaz que a CPMI avance, portanto, até dezembro desse ano”, prevê.
Sucessão na Câmara dos Deputados
Apesar de ser um assunto que ainda deve render debates mais pra frente, a sucessão do presidente Arthur Lira (PP-AL) na Câmara dos Deputados já tem despertado a atenção dos parlamentares. Tiago Valenciano conta que os partidos estão mirando no cargo ocupado por Lira na presidência da Câmara, em 2025.
“Talvez essa sucessão da Câmara dos Deputados possa ser adiantada já nos próximos meses, até porque a gente tem eleição municipal no ano que vem; falta pouco menos de um ano para essa eleição municipal — talvez o adiantamento do debate da eleição da Câmara dos Deputados traga para nós esse contexto que o governo está buscando. Alguém que tem um caráter mais governista de um lado, alguém que possa parecer independente para conseguir a maioria na Câmara dos Deputados”, observa.
Ainda segundo o especialista, o governo não está conseguindo apoio e tem sofrido para conseguir maioria na Câmara dos Deputados. “O governo tem utilizado várias manobras políticas, algumas até muito típicas como distribuição de emendas, organização de ministérios, distribuição de novas pessoas nos ministérios, reorganização da composição partidária dentro dos ministérios do próprio governo”, avalia.
O cientista político Nauê reforça: “É claro que tem muita gente de olho nessa cadeira que vai ser deixada por ele, compulsoriamente, já que não há hipótese de reeleição dentro da mesma sessão legislativa, mas isso não é algo que se resolve necessariamente nesta semana. São conjunturas que ainda precisam se colocar para que a gente tenha uma visão mais translúcida do cenário”, aponta.
Desenrola Brasil
O Desenrola Brasil também é assunto para a semana política brasileira. A última etapa do programa de renegociação de dívidas do governo federal começou hoje. A fase 3 deu início com o lançamento da plataforma oficial — que será online — para renegociar dívidas bancárias e de consumo. Essa terceira fase pretende atender a população com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no Cadastro Único do governo, o CadÚnico.
Para o economista e professor de Pós-Graduação em Política Social da UnB Evilasio Salvador as pessoas devem ter um cuidado maior com a formação de novas dívidas. “A pessoa tem que fazer uma renegociação que caiba no seu orçamento e ter uma educação financeira buscando equilibrar o seu orçamento entre receitas e despesas. O fato de fazer dívida e parcelamento sempre vai ser uma condição necessária para quem vive abaixo da renda no Brasil, mas é preciso tomar cuidado com as taxas de juros e garantir a renda futura e se preocupar em continuar trabalhando”, alerta.
As duas primeiras estapas do Desenrola Brasil já estão em andamento: a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100 e a renegociação de dívidas bancárias de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco, sem limite de valor.
