Justiça tardia é injustiça. Neste 5 de novembro, a tragédia de Mariana completa oito anos marcada pela ausência de medidas definitivas de reparação e com a reconhecida lentidão da Fundação Renova nas ações que seriam de sua responsabilidade. Nesta data, o Governo de Minas reitera seu empenho e compromisso para que a real reparação ocorra, consciente de que a população atingida não pode esperar mais.
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Em 5 de novembro de 2015, o Estado de Minas Gerais foi surpreendido pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, que tirou a vida de 19 pessoas e deixou profundos danos socioambientais e econômicos para além da região diretamente atingida, impactando o Estado mineiro, o Espírito Santo e o país. Apenas na calha do rio e região costeira são 2,5 milhões de cidadãos atingidos, em 49 municípios.
Oito anos depois da tragédia de Mariana, é com indignação que o Governo de Minas se depara com um processo de reparação lento, seguidamente sendo descumprido pelas empresas Samarco, Vale e BHP Billiton do Brasil, responsáveis pelo rompimento. Se, no caso de Brumadinho, um acordo de reparação integral foi firmado dois anos após a tragédia, possibilitando resultados efetivos para quem foi prejudicado, o que se assiste até hoje é a reconhecida demora da Fundação Renova, sem medidas definitivas para as ações que seriam sua responsabilidade em razão do desastre do Rio Doce.
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Boa parte das determinações de reparação do Poder Público foram paralisadas pelas empresas e questionadas por elas na Justiça, gerando demora e baixa efetividade nas ações de reparação, como já assinalado, que estão a cargo da Fundação Renova.
É por isso que o Governo de Minas, em conjunto com outras oito instituições públicas, tem feito um enorme esforço para repactuação do atual acordo do Rio Doce e manifesta a segurança de que a não repactuação significa a não reparação do desastre.
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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, sob sua coordenação, e demais representantes do Executivo, mantém uma equipe dedicada a ouvir as pessoas atingidas e a encontrar caminhos para acelerar a reparação. Já foram mais de 300 reuniões, porém não houve ainda um acordo entre o Poder Público e as empresas que efetivamente possibilite a reparação dos danos da forma como deve ser feita.
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Desde o ano de 2021, quando foram iniciadas as discussões para a repactuação, o, Governo de Minas segue profundamente envolvido nesse processo, justamente com foco na reparação justa e efetiva.
Na continuidade desse processo, temos participado intensamente das negociações, neste ano de 2023, agora sob coordenação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O calendário definido pelo Tribunal prevê a conclusão e assinatura do acordo em dezembro de 2023.
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Nesta data, o Governo de Minas reforça o empenho e trabalho firme para corrigir os erros do passado e trazer justiça à população e todos os atingidos pela tragédia de Mariana. O Estado reitera a confiança no trabalho conduzido pelo TRF-6 e na Justiça brasileira, no entendimento de que a repactuação é prioridade máxima, e que as empresas causadoras da tragédia precisam assumir sua responsabilidade, pois a população atingida não pode mais esperar.
Fonte: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/Governo de Minas Gerais
