Governo de Minas inaugura unidade para atendimento de adolescentes em conflito com a lei em Contagem
Nova Casa de Semiliberdade tem capacidade para receber até 20 jovens em cumprimento de medida socioeducativa
Minas Gerais agora conta com mais uma Casa de Semiliberdade para acautelamento de jovens em conflito com a lei. Nesta terça-feira (20/2), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp), por meio da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), inaugurou uma unidade em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com capacidade para atender até 20 adolescentes.
Durante a cerimônia de inauguração, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, ressaltou a importância do novo espaço. “É um misto de sentimentos, o ideal seria não termos adolescentes infratores e estamos trabalhando para isso. Porém, este é um espaço muito importante e estou muito feliz por inaugurá-lo”, disse.
A semiliberdade é uma medida socioeducativa executada na modalidade casa-albergue. Nesta medida, o adolescente é acompanhado e orientado por uma equipe multidisciplinar, vai à escola, faz cursos profissionalizantes e mantém a convivência familiar e comunitária.
Na nova unidade de Contagem, cursos de culinária, artes e esportes também farão parte da grade de atividades.
Estrutura
A casa onde funcionará a unidade é alugada, e o Estado investiu cerca de R$ 230 mil nas adaptações necessárias. Os recursos vieram dos esforços de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O espaço é amplo, composto por áreas comuns, quartos, banheiros, cozinhas, laboratório de informática e salas de coordenação.
A Casa de Semiliberdade Contagem é a primeira da região e, por isso, traz benefícios para a população local ao assegurar o direito do jovem cumprir a medida o mais próximo possível de seus responsáveis, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O diretor da unidade, Valdiney Teixeira Silva, contou que a comunidade está muito receptiva. “Nossos vizinhos entenderam o trabalho que precisamos fazer. Contamos com a comunidade para construir soluções, dialogar e fazer com que essa casa seja uma referência em medidas socioeducativas. O desafio está dado e vamos trabalhar para alcançar as metas”, concluiu.
A subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Sejusp, Gisele Cyrillo, também comemorou. “É um marco importante que reforça o compromisso dessa administração de fazer frente aos desafios históricos do sistema. Muito mais do que prover vagas, vamos fazer com qualidade e entendendo a medida como oportunidade preventiva na trajetória infracionária, e proteger toda a comunidade”, afirmou.
Atualmente, em Minas Gerais, estão em funcionamento 15 Casas de Semiliberdade. A execução da medida de semiliberdade em Minas é feita em parceria com o Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas (Pemse), organização social executora e selecionada por processo de seleção pública.
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