Audiência Pública: Prefeitura apresenta Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2023
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi estabelecida com o propósito de promover maior transparência nos gastos públicos, estabelecendo diretrizes para o uso adequado dos recursos financeiros.
Na tarde de ontem (29), representantes do Executivo marcaram presença na Câmara Municipal para divulgar a prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2023, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000).
Durante a audiência pública, foi realizada uma análise minuciosa do alcance das metas fiscais, que servem como elo entre o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento. Foram apresentados dados como as metas de arrecadação, a receita efetivamente arrecadada, as despesas por função e o panorama das dívidas estaduais, entre outros pontos relevantes.
Destacou-se também a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal, detalhando principalmente a dívida consolidada e os gastos com pessoal. A Secretária de Administração Pública, Simone Germano, conduziu a exposição detalhada das despesas e receitas da administração municipal durante o terceiro quadrimestre de 2023.
Na área da saúde, a Secretária Wanessa Lana elucidou os gastos relativos a cirurgias, consultas, despesas com pessoal e transporte, além de revelar o volume de exames realizados em cada Unidade Básica de Saúde (UBS). Também foram apresentados os atendimentos médicos realizados por meio de convênios, empresas contratadas e a Santa Casa Nossa Senhora das Mercês.
A prestação de contas também contou com a participação do Procurador Geral, Bráulio Lopes, do Controlador-Geral, Bryan Vicente, da Secretária de Planejamento, Taynara Lopes, da Secretária Adjunta de Saúde, Raucilene Araújo, da Contadora, Amanda Casita, da Coordenadora de Atenção Básica, Karina Brandão Dias, e da Diretora da Vigilância Epidemiológica, Almerinda Xavier.
Representando o legislativo, estiveram presentes o Presidente da Câmara, José Leonardo (Léo Baiano), e os vereadores Henrique Rodrigues, Hélio Guará, Rodineli Ribeiro, Jorge Germano, Taís Rivetti e Enderson Braga (Lengo).
Acesse o documento apresentado na Audiência Pública:
