Governo de Minas cobra providências de empresa por situação da Barragem Forquilha 3
Situação é acompanhada de perto pelos orgãos de fiscalização; estrutura está em processo de descaracterização como consequência da Lei Mar de Lama Nunca Mais, sancionada em 2019.
O Governo de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), acompanha de perto a situação da Barragem Forquilha 3, em Ouro Preto, e, desde 21/3, realizou duas fiscalizações na região, além de estar em contato com a Vale, com auditoria independente e com as defesas civis municipais.
Em 21/3, a Feam recebeu ofício da empresa Vale informando que, no dia 15/3, havia constatado a saída de material pelo dreno interno DP2, localizado em um alteamento a montante dessa barragem.
Assim, no mesmo dia, a Diretoria de Barragens da Feam realizou uma fiscalização na Barragem Forquilha 3, que contou com a participação de técnicos desta Fundação e da auditoria independente. Cumpre informar que a Barragem Forquilha 3 está em processo de descaracterização após a Lei Mar de Lama Nunca Mais. Por isso, ela é acompanhada também por uma auditoria independente. Atualmente, a barragem já foi descaracterizada em 16%.
Em relação à anomalia, foi constatada, em campo, a saída de um material com características ferruginosas, junto ao fluxo normal de água do dreno. Não foram observadas alterações em outro instrumento de monitoramento da barragem, tais como radar e piezômetros.
A Feam ressalta ainda que foi realizada uma filmagem interna do DP-2, onde foi constatado alguns furos na tubulação, que podem estar contribuindo para o evento relatado. Estudos mais detalhados estão em curso para confirmar essa hipótese. Caso seja confirmada, a Feam cobrará para que a Vale tome as devidas providências para correção.
Zona de Autossalvamento
Diante da anomalia reportada pela Vale, a Defesa Civil Estadual também realizou fiscalização na região, avaliando a Zona de Autossalvamento (ZAS) por meio de um sobrevoo em toda a sua extensão, no último dia 25/3. Um relatório foi enviado à Vale cobrando o esclarecimento de alguns pontos e solicitando correção de inconsistências identificadas no Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM).
Também foi determinada que a empresa providencie a constante manutenção de bloqueio e interdição das vias de acesso dentro dos limites da área sujeita à inundação, com observação de que as medidas fossem mantidas até que todos os esclarecimentos sobre o fato de 15/3 sejam reportados.
Além disso, na última quarta-feira (3/4), a Cedec se reuniu com as defesas civis municipais potencialmente afetadas para tratar da situação atual da estrutura, alinhar as ações implementadas e avaliar as medidas adotadas pela empresa até o presente momento.
A Vale informou à Defesa Civil que a ZAS está totalmente evacuada e que um plano detalhado de contingência foi elaborado, com o objetivo de minimizar e conter qualquer possível deslocamento de material, e que aguarda autorização do Ministério Público do Trabalho para sua implementação.
Cumpre esclarecer que a determinação de evacuar a Zona de Autossalvamento (ZAS) de Forquilha 3 ocorreu no ano de 2019, quando foi acionado o nível 3 de emergência.
