Projeto que altera limite da faixa não edificável ao longo da rodovia é aprovado
Projeto que altera limite da faixa não edificável ao longo da rodovia é aprovado A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei nº 1.440/2024, que altera o inciso III do art. 5º da Lei nº 1.357, de 13 de novembro de 1996. Esta legislação trata do parcelamento do solo […]