No encontro do Cira, presidente do CNPG fala em implementar uma cultura nacional de atuação conjunta na recuperação de ativos
Durante o evento foi lançado projeto que prevê destinação de recursos para o Memorial Casa de Afonso Pena, espaço dedicado à preservação da memória da Faculdade de Direito da UFMG e à história do saber jurídico.
Promovido pelo Comitê Interinstitucional de Ativos (Cira), do qual faz parte o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), teve início nesta quarta-feira, 19 de junho, um encontro nacional entre integrantes de várias instituições com o objetivo de fortalecer a integração entre os membros de diferentes estados da federação. Além de Minas Gerais, outros 18 estados contam com o Cira. O objetivo é viabilizar o intercâmbio de boas práticas e o fluxo de análises e gestão da informação, quando possível, resguardado o sigilo. As atividades têm sequência hoje e terminam nesta sexta-feira, 21.
A mesa de abertura contou com a participação do presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; do corregedor-geral do MPMG em exercício, procurador de Justiça Mauro Flávio Ferreira Brandão; do desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto; da ouvidora do MPMG, promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira Mateus; do secretário de Estado de Fazenda, Cláudio Fernandes Lourenço Gomes; do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; da procuradora da República em MG, Letícia Ribeiro Marquete; do chefe de gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Douglas Antônio da Silva; da delegada-geral de Polícia Civil de Minas Gerais, Letícia Baptista Gamboge Reis; do secretário-geral do Cira/MG, promotor de Justiça William Garcia Pinto Coelho; e do diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Hermes Vilchez Guerrero.
Falando sobre o papel das instituições públicas e a necessidade de incremento das ações conjuntas, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, disse “o Estado não é algo abstrato. O Ministério Público, Tribunal de Justiça, Ministério Público Federal, Polícias Civil e Militar, todas essas instituições, representam o Estado, que é formado pelas pessoas que integram as instituições. Então, é preciso que esse trabalho e essa discussão sejam estabelecidos em todo o Brasil”.
Recentemente, como presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPJ), Jarbas Soares criou um grupo nacional que vai atuar em questões da ordem econômica e tributária. “Indicamos o procurador-geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti para ficar à frente desse grupo, que terá o promotor de Justiça William Coelho como secretário-executivo. Começaremos a implementar uma cultura nacional a partir do Ministério Público e fortalecer as estruturas em todos os estados da federação. Cada um tem as peculiaridades locais e regionais, mas somos uma federação e os estados têm que trabalhar juntos”.
Para o diretor executivo do Cira mineiro, promotor de Justiça William Coelho, “o encontro nacional é uma oportunidade incrível para nós refundarmos algumas bases de colaboração do federalismo fiscal. Estamos às vésperas de uma possível reforma tributária que poderá alterar as bases de incentivo e desincentivo para uma atuação mais colaborativa entre os estados da federação. Penso que a forma mais eficiente de combate às fraudes estruturadas, crimes tributários, lavagem de dinheiro, e de outros ilícitos que geram danos à coletividade, é quando os estados atuam de forma colaborada”.
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, vê o encontro nacional como “fundamental, pois essa troca de experiências é salutar, principalmente estando num ambiente universitário que é uma referência não só de Minas Gerais, mas nacional. O Cira mineiro é uma solução de Minas Gerais que deu certo, criando um círculo virtuoso de uma atuação em sinergia entre instituições nessa busca de estabelecer a recuperação de ativos, combater a corrupção e permitir que os recursos sejam efetivamente arrecadados e destinados às políticas públicas”.
Ainda de acordo com Sérgio, “o Cira é um órgão que funciona hoje com autonomia, com qualificação de quadros, e que tem realmente essa projeção de ser permanente”.
Para a delegada-geral de Polícia Civil, Letícia Gamboge, “a conjugação de esforços do comitê faz com que nós tenhamos cada vez mais efetividade nessa recuperação de ativos. Os fatos ilícitos já ocorriam e continuam ocorrendo. Entretanto, hoje nós temos uma atuação efetiva do Estado por meio do Cira, que propicia essa recuperação de ativos e o retorno desses ganhos obtidos ilicitamente em prol de investimentos para os mineiros”.
O secretário de Estado de Fazenda, Cláudio Gomes, ressalta que “o evento é importante, pois pretendemos dividir conhecimento com os outros estados e trocar experiências na ação de recuperação de ativos, que é uma iniciativa muito forte em Minas Gerais. Essa atuação pressupõe uma interação muito grande entre Ministério Público, Secretaria de Fazenda, Advocacia-Geral e as forças policiais. Em Minas, a recuperação é crescente, não só por conta de um número maior de operações, mas pela sofisticação e pela padronização dos processos”.
Nessa quarta-feira, a programação contou com as seguintes atividades: mesa redonda com o tema “Sistema de precedentes e desafios do Cira” com as participações de Jason Soares de Albergaria Neto (AGE-MG), Rodrigo Antônio Ribeiro Storino (MPMG) e Carlos Victor Muzzi Filho (AGE-MG); painel “Panorama da Reforma Tributária”, apresentado por Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior (Sefaz-MG); e painel “Desafios colaborativos do Cira e Reforma Tributária”, apresentado por Luiz Dias de Alencar Neto (Sefaz-AL).
Hoje e amanhã as atividades são exclusivas para membros do Ministério Público e integrantes dos Ciras.
Casa de Afonso Pena
Durante o Encontro Nacional do Cira foi lançado o projeto Memorial Vivo: Casa de Afonso Pena | 40 anos, uma parceria entre a Faculdade de Direito da UFMG, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet/MPMG) e entidades da sociedade civil dedicadas ao trabalho de valorização da memória. O objetivo é desenvolver e executar uma série de ações de análise e releitura de acervos, comunicação, novas documentações e mobilização para ampliar o conhecimento e a valorização do Memorial Casa de Afonso Pena.
O promotor de Justiça William Coelho e o professor/pesquisador da Faculdade de Direito da UFMG, Ricardo Sontag, revelam que a primeira fase do projeto será um diagnóstico sobre o acervo do memorial e depois um estudo técnico. A segunda fase contempla curadoria, digitalização e organização, pesquisa e conteúdo para comunicação. Já na terceira fase está prevista a produção de uma websérie documental, além de pesquisa e produção de conteúdo para comunicação. A última fase do projeto terá o lançamento da plataforma digital Memorial Vivo: Casa de Afonso Pena | 40 anos e exposição/ocupação Casa de Afonso Pena 40 anos.
William Coelho esclarece que o museu vivo foi pensado para contar, por meio de experiências de oralidade, as histórias vividas por quem fez parte da faculdade: ex-alunos, professores, diretores, profissionais de diversas áreas, que seguiram carreira jurídica ou não, e que têm memórias que são colecionáveis. “Essas lembranças são importantes para a formação do DNA da Vetusta Casa de Afonso Pena”, ressalta.
De acordo com o promotor de Justiça, “o objetivo do Ministério Público e das demais instituições que compõem o Cira é reverter para a sociedade, através de projetos como esse, o resgate da memória e o pertencimento da comunidade acadêmica ao prédio que abriga a Vetusta Casa de Afonso Pena, instituição que é tão importante para a história do Brasil”, destaca William.
O professor Ricardo Sontag disse que “a parceria com o Ministério Público é muito importante, pois nosso acervo é muito rico, temos cerca de 20 mil livros editados entre os séculos 17 e 20. Temos ainda uma série de outros objetos, como quadros de formandos e um rico acervo digital de processos judiciais. Precisamos viabilizar o acesso por meio do site. O investimento que será feito (valores ainda não revelados) será utilizado na restauração e conservação desse acervo, que é tão importante”.
Ainda segundo Sontag, o acervo da Faculdade de Direito da UFMG é um dos mais antigos do país. “A Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais data de 1892. Foi quando o acervo começou a ser constituído. Quando a faculdade veio para Belo Horizonte ela trouxe esse acervo. Portanto, surgiu antes de Belo Horizonte. Quando BH foi fundada, em 1897, a faculdade veio para cá, pois existia um dispositivo que dizia que a faculdade deveria estar na capital do Estado. Então, quando a capital se mudou para cá, logo em seguida a faculdade seguiu a cidade”.
Vídeo de lançamento do projeto
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