MPMG discute Programa de Transferência de Renda com pessoas atingidas pela mineração na Bacia do Paraopeba
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) reuniram-se na última quinta-feira, 27 de junho, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, com pessoas atingidas pela mineração das cinco regiões da Bacia do Paraopeba, com representantes das Assessorias Técnicas Independentes e da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O objetivo foi discutir sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR) – pagamento mensal feito às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, em 2019.
O PTR está previsto no Anexo 1.2 do Acordo Judicial de reparação assinado entre a mineradora, o Estado de Minas Gerais, o MPMG, a DPMG e o MPF, no dia 4 de fevereiro de 2021.
Durante o encontro, os atingidos apresentaram suas pautas, seus questionamentos e suas dúvidas à FGV, entidade que operacionaliza o programa.
A Fundação, por sua vez, apresentou atualizações, números e dados sobre o PTR, além de esclarecimentos acerca das demandas apresentadas. Outros pontos serão respondidos nos prazos fixados nos encaminhamentos.
Conforme a coordenadora de Inclusão e Mobilização Social do MPMG (Cao-Cimos) da Região Metropolitana de Belo Horizonte, promotora de Justiça Shirley Machado, a reunião é mais uma iniciativa que visa prestar contas do trabalho realizado, garantir a participação das pessoas atingidas na execução do Anexo 1.2, fomentando o controle social e a construção participativa de aprimoramentos.
