Trabalho conjunto entre instituições é tema central do curso sobre combate à lavagem de dinheiro com obras de arte, realizado no MPMG
PNLD Avançado, promovido em parceria do Caoet com a Secretaria Nacional de Justiça, aborda pela primeira vez o tema do tráfico de obras de arte relacionado à lavagem de dinheiro.
A complexidade dos crimes de lavagem de dinheiro associados ao tráfico ilegal de obras de arte exige capacidade operacional, métodos consolidados de recuperação de ativos e trabalho conjunto entre instituições da Justiça e da segurança pública. Essa foi a tônica da abertura do Curso de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, realizada na manhã desta segunda-feira, 19 de agosto, na Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Voltado a agentes públicos de corporações civis e militares, membros e servidores Ministério Público, trabalhadores da defesa do patrimônio cultural e outros interessados no tema, o curso é promovido pelo MPMG, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O curso faz parte do Programa de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), do MJSP. O órgão federal promove encontros anuais para atualizar as ações e políticas no combate a tais crimes, e o tema escolhido para esta edição é “lavagem de dinheiro por meio de obras de arte”. Nesta edição, o evento vai até quarta-feira, 21 de agosto. Após a abertura na capital mineira, os inscritos seguiram para Ouro Preto, onde a programação avança, com palestras e debates. Será abordada a temática relacionada a bens culturais e sua interface com lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos (identificação, apreensão, administração, alienação e destinação).
A manhã de abertura contou com palestra “Due Diligence no Mercado da Arte”, proferida pelo professor da Universidade Federal da Paraíba e procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba, Marcílio Toscano Franca Filho (foto acima). Em sua exposição, Franca Filho mostrou como a Duo Dilligence (ou diligência prévia) integra uma doutrina jurídica que visa a prevenção, a mitigação ou a diminuição dos riscos inseridos em questões empresariais, comerciais e financeiras. Visando garantir o fechamento de negócios lícitos e evitar a lavagem de dinheiro, a prática do Duo Dilligence avançou no mercado de obras de arte no Brasil e no exterior.
De acordo com o coordenador estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do MPMG, Marcelo Azevedo Maffra, o curso vem para inspirar, a partir das experiências de diversos agentes e pesquisadores, a criação de mecanismos de prevenção ao roubo e ao comércio ilegal de obras de arte. “O MPMG sabe que não é de hoje que as organizações criminosas usam as obras de arte como instrumentos de lavagem de dinheiro. Então esse evento tem essa importância de unir essas duas imrportantes áreas, a defesa do patrimônio cultural e o combate e a repressão à lavagem de dinheiro num curso de capacitação com agentes públicos que trabalham no seu dia a dia com essas temáticas”, explica o promotor de Justiça.
O coordenador do Centro de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), William Garcia Pinto Coelho, relembrou casos em que atuou diretamente como promotor, na ponta, e que exigia conhecimento especializado no tema do patrimônio cultural. “Há 12 anos, fui escalado para o cumprimento de busca e apreensão de um sino histórico que teria sido furtado de uma igreja de Ouro Preto. A investigação se desenrolou, mas nós tivemos uma grande dificuldade prática de apreensão, destinação, identificação, quantificação e certificação, de um bem de um ativo social relevante”, contou o promotor de Justiça. Ele comentou que, desde então, o MPMG se estruturou para esse tipo de caso, com sistemas informatizados, equipe técnica multidisciplinar e articulação contínua com outros órgãos públicos.
A diretora do Departamento de Recuperação de Ativos da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, Tatiane da Costa Almeida, comentou que está sendo pensada uma portaria para disciplinar as destinações de obras de arte apreendidas em operações de combate ao tráfico. O diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Rodrigo Sagastume, acrescentou que o PNLD vem treinando e capacitando, desde 2004, agentes de segurança em cursos realizados nas 27 unidades da federação. “Já participaram agentes públicos do Peru, Bolívia, Angola entre outros. Além da difusão de conhecimento, o PNLD cria laços de confiança entre as instituições”, avaliou.
O Secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, comentou sobre o aumento gradual no número de investigações sobre lavagem de dinheiro via comércio de obras de arte e, consequentemente, de bens apreendidos ao longo dos anos. Esse crescimento pode, na visão do secretário, indicar um aprimoramento das capacidade de investigação e de acompanhamento do mercado de artes e antiguidades. “Fiquei impressionado com a atuação do MPMG, acredito que esse curso vai ser fundamental para disseminar nos outros MPs e nos outros órgãos de investigação essa expertise que tem sido executada aqui”, discursou.
Por fim, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, salientou que a formação dos agentes de Justiça e segurança pública para identificar os crimes de lavagem de dinheiro via obras de arte é um investimento crucial, dada a complexidade das redes de comércio ilegal. “É um crime sofisticado, inteligente. Só mesmo quem tem capacidade de perceber o fenômeno que vai detectar a movimentação do dinheiro para esta finalidade”, disse.
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