Tratamento adequado e resolução consensual de conflitos, das controvérsias e dos problemas, é tema do Encontro do Ministério Público dos Estados e da União
O encontro acontece na Faculdade de Direito da USP e conta com a presença de grandes nomes do cenário jurídico nacional
Começou hoje, 2 de setembro, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) o “Encontro Nacional do Ministério Público dos Estados e da União – tratamentos adequados e soluções consensuais dos conflitos pelo Sistema de Justiça”. O evento, que se estenderá até amanhã, reúne figuras proeminentes do cenário jurídico nacional para discutir o tratamento adequado e a resolução consensual de conflitos e controvérsias.
A sessão de abertura contou com a presença de renomados convidados, começando com a ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet, que abordou o impacto das práticas consensuais na Justiça. “Este encontro representa uma oportunidade significativa para avançar na discussão sobre a resolução consensual de conflitos e fortalecer as práticas dentro do Ministério Público, visando uma justiça mais eficiente e colaborativa”, destacou.
O ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, fez a palestra de abertura com o tema “A Judicialização Excessiva e a Importância do Uso dos Métodos Extrajudiciais”. Durante sua apresentação, trouxe os números do Poder Judiciário, destacando a necessidade de alternativas à judicialização excessiva. Também ressaltou como métodos extrajudiciais podem aliviar o sistema judiciário. “0 Brasil é o país que mais judicializa no mundo, perdendo inclusive para a China, que tem a maior população. Somente em 2023, 35 milhões de processos foram judicializados.”, explicou.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Jarbas Soares Júnior, esteve presente e falou sobre o exemplo do MPMG. “O Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Compor, criado pela alteração da Lei Orgânica e implementado por resolução em 2021, é a maior novidade do Ministério Público brasileiro nas últimas décadas. Na prática, é o ideal do Ministério Público, que trata adequadamente os conflitos, permitindo que, sempre que o processo judicial fracassar, busquemos no referido órgão as técnicas mais adequadas de negociação, de mediação, de conciliação ou de práticas restaurativas”, concluiu.
Programação do evento
O evento prosseguiu com uma série de palestras e painéis que abordaram diversos temas críticos para a atuação do Ministério Público e da Justiça.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Pedro Maia, presidiu a mesa dedicada à autocomposição e à solução consensual dos problemas e conflitos no âmbito dos Ministérios Públicos dos Estados e da Uniao. O painel, contou com a participação de procuradores-gerais de diversos estados, dialogando sobre experiências e desafios enfrentados na aplicação desses métodos.
Os Diálogos Interinstitucionais aconteceram no fim da tarde. Esse segmento do evento contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advocacia Pública, Defensoria Pública, Tribunal de Contas da União e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Participaram dos debates: Inês Maria dos Santos Coimbra, procuradora-geral do Estado de São Paulo; Vanessa Ribeiro Mateus, juíza de São Paulo, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, defensora pública geral de São Paulo; e Tarcísio José Sousa Bonfim, presidente da Conamp.
Programação do segundo dia
Amanhã, 3 de setembro, o evento terá início com uma palestra da ministra aposentada do STF Ellen Gracie Northfleet. Na sequência, o professor Kazuo Watanabe, do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (Cebepej), falará sobre o “Tratamento Adequado dos Conflitos”.
A programação continua com uma série de painéis, incluindo:
10:00 às 11:00 – Primeiro Painel: ‘Acordo de Não Persecução Penal’ com Antônio Henrique Graciano Suxberger, Rogério Sanches Cunha e Hermes Zaneti Júnior.
11:00 às 12:00 – Segundo Painel: ‘Acordo de Não Persecução Civil’ com Wallace Paiva Martins Júnior, Ricardo de Barros Leonel e Alexandre Magalhães Júnior.
13:30 às 14:30 – Terceiro Painel: ‘Compromisso de Ajustamento de Conduta e Outros Acordos no Âmbito do Ministério Público’ com Geisa de Assis Rodrigues, Gregório Assagra de Almeida, Elton Venturi e Maria Carolina Silveira Beraldo.
14:30 às 16:30 – Quarto Painel: ‘Práticas Exitosas no Âmbito do MP Brasileiro’ com representantes de Compor/MPMG, Nuipa/MPSP, Mediar/MPRS e Nupa/MPES.
16:30 às 17:10 – Quinto Painel: ‘Tratamento Adequado dos Litígios Estruturais’ com Edilson Vitorelli e Susana Henriques da Costa.
17:30 – Discussão e Aprovação de Carta de Enunciados e Assinatura de Compromisso de Cooperação e de Resultados.
18:15 – Palestra de encerramento com o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, sobre ‘Resolução Consensual no Âmbito dos Tribunais Superiores’.
Acesse aqui a programação completa.
Revista MPMG Jurídico
Por ocasião do evento, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) lançou uma edição especial da revista MPMG Jurídico. Segundo a diretora do Ceaf, Élida de Freitas Rezende, “a iniciativa do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (Cebepej), encampada pelo CNPG e robustecida pela adesão de instituições e valorosos atores do sistema de justiça, rendeu ensejo à reunião de artigos forjados na academia e no trabalho cotidiano. Ao longo das páginas, a teoria e a prática se harmonizam sob a lente produtiva da autocrítica e do espírito de inovação. A leitura convida à responsável reavaliação dos modelos tradicionais de atuação do Ministério Público, retratando boas práticas que priorizam as soluções negociadas como meio de acesso à ordem jurídica justa”.
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