Painel com ministros do STJ encerra ações educacionais da Semana do MP 2024
Joel Ilan Paciornik, Sérgio Kukina, Rogerio Schietti Cruz e Afrânio Vilela abordaram diversos assuntos relacionados ao tema “O MPMG rumo aos 40 anos da Constituição Federal”
O painel de encerramento das ações educacionais da Semana do Ministério Público de 2024 foi realizado na tarde desta quinta-feira, 12 de setembro, em Belo Horizonte, e teve como palestrantes os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik, Sérgio Kukina, Rogerio Schietti Cruz e Afrânio Vilela. A mesa foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior.
Jarbas Soares Júnior agradeceu a disponibilidade de os ministros participarem do evento e esclareceu que a eles foi dada a liberdade de escolher o assunto abordado dentro do tema “O MPMG rumo aos 40 anos da Constituição Federal”.
Joel Ilan Paciornik foi o primeiro a fazer a exposição de conteúdo. Ele fez uma análise sobre a possibilidade de o Ministério Público celebrar Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP) em ações penais privadas. Segundo ele, o ssunto que acaba de chegar STJ por meio de um caso concreto que ainda será julgado.
Paciornik destacou que o ANPP é uma tentativa que visa principalmente à desjudicialização de uma série de demandas e pretende tornar a justiça penal mais efetiva, atendendo à própria constituição. Ele apresentou vários aspectos do instrumento e analisou a doutrina. “Todo direito é um instrumento de pacificação social e talvez seja o caso de se pensar nessa atuação suplementar do Ministério Público na ação penal privada”, comentou.
Sérgio Kukina ressaltou a ampliação do leque de atuação do Ministério Público com a Constituição Federal de 1988. “O MP alcançou uma posição necessária de independência”, afirmou, lembrando que a instituição já pertenceu ao Judiciário e depois ao Executivo.
No entanto, ele se diz surpreso ao verificar a dificuldade de acessar, atualmente, o promotor de Justiça em alguns locais. “Nós não podemos nos tornar inatingíveis”, disse. Kukina recordou que uma das 133 emendas da constituição foi feita, inclusive, para obrigar o promotor e o juiz a morarem na comarca onde atuam para ficarem mais próximos da população. “Como vamos trabalhar se não sabemos o que está acontecendo com as pessoas daquele lugar?”.
Rogério Schietti Cruz, que abordou a violência doméstica, iniciou a exposição de conteúdo dizendo que se questiona sobre a evolução desses quase 40 anos de constituição. Ele rememorou o caso de Angela Diniz, da década de 70, cujo assassino foi beneficiado em um dos julgamentos pela tese da legítima defesa da honra, que atualmente não é mais aceita. Na época, ele lembra, o criminoso saiu aplaudido do tribunal.
Mesmo com avanços na legislação, os números de violência ainda são alarmantes no Brasil: 90% dos assassinatos de mulheres são praticados por homens; em 2023, foram 258 mil casos de violência doméstica registrados, 1467 feminicídios, mais de 83 mil estupros, sendo 70% deles cometidos no ambiente doméstico. Ainda de acordo com Schietti, de 2011 a 2023, os casos de estupros tiveram um aumento de 91%. “Onde estamos falhando para termos esses números tão alarmantes?”
O ministro Afrânio Vilela ressaltou que, nesses mais de 35 anos da Constituição Federal, o Ministério Público mostrou que a escolha de suas atribuições previstas na Carta Magna foi bem feita. “A autonomia do MP trouxe tudo o que a instituição precisava para se estruturar e responder à sociedade”, salientou.
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